Em combate à exclusividade da comercialização de bebidas nas festas populares de Salvador, o vereador José Trindade (PSL) protocolou Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça visando impedir o que denomina de “privatização da livre vontade de escolha do consumidor”, durante os dias de festas de aniversário dos 467 de Salvador promovida pela Prefeitura Municipal, conforme anunciou ACM Neto na imprensa. “Serão oito dias de “circo” em vários locais da cidade, a justiça tem que impedir que o prefeito transforme esse acordo indecente em vício administrativo, que prejudica até o comércio formal, já que ele manda seus agentes apreenderem produtos diferentes da marca da patrocinadora nos estabelecimentos comerciais do entorno da festa”, pontua o vereador. “Querer acreditar que não existem interesses escusos é acreditar no coelhinho da páscoa”, ironiza Trindade.
No período do Carnaval, Trindade entrou com ação contra o prefeito ACM Neto no Tribunal de Justiça da Bahia, no Ministério Público, e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para impedir a exclusividade, mas os órgãos não deliberam sobre a questão. “Vamos continuar lutando contra essa postura autoritária do neto de ACM que ultrapassa todos os limites da imprudência administrativa: utiliza imóveis municipais para reuniões partidárias, negligencia reivindicações de servidores, promove “rapa” em bairros populares, fecha estabelecimentos e agora quer controlar o gosto e livre comércio nas festas tradicionais”, afirma.
Trindade informa que a exclusividade na venda de bebidas contraria o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e os princípios da Constituição Federal, que dispõe sobre a Liberdade de Concorrência. Em fevereiro, o legislador colocou seu gabinete à disposição dos comerciantes que foram prejudicados com a comercialização exclusiva de bebidas durante o Carnaval. “Ou somamos forças, ou esse dito soberano vai transformar nossa cidade em um parque de diversões econômicas para ele, seus amigos, sócios e todo o clã Magalhães”, conclui Trindade.
