A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, afirma que “após as manobras do prefeito ACM Neto para aprovação às pressas do PDDU, é preciso trabalhar para promover um debate de fato democrático sobre a Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo do Município (Louos), que é o dispositivo que regulamenta o plano diretor“. A legisladora enfatiza que as leis de ordenamento do urbano devem ser discutidas “com o máximo de respeito à população e não baseado em interesses e ideologias de gestão“.
Na visão da parlamentar, é preciso criar nova comissão para a Louos e novas estratégias para promoção de audiências públicas. “Já entendemos que esse modelo de audiências promovido pela prefeitura não é benéfica para a cidade, porque é um atentado à democracia. Porque não descentralizar? Porque não pensarmos na possibilidade de cada Comissão da CMS promover os debates de acordo com suas temáticas e setores específicos para em seguida, estruturar em um texto único?“, questiona.
Conforme observa Vânia, o presidente da CMS, Paulo Câmara, não pode delimitar isoladamente as diretrizes para as discussões das leis municipais. “A nossa atual conjuntura está mostrando que golpes não se sustentam; o prefeito e sua bancada devem se atualizar e se renderem à contemporaneidade, pois nós não vamos cruzar os braços“, dispara. Para Vânia, “embora a cidade tenha sofrido o golpe do PDDU, ainda é possível encontrar caminhos para evitar atrocidades, a exemplo da possibilidade de ocupação de áreas de preservação pelo mercado imobiliário“.
