Na manhã de abertura do I Seminário de Direitos Humanos e População em Situação de Rua na Bahia: Perspectivas para Ampliar as Alianças Profissionais, nesta quarta-feira, dia 28, a vereadora Vânia Galvão, apresentou seu Projeto de Resolução que propõe à Câmara Municipal de Salvador a obrigatoriedade de reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de rua, na contratação das empresas de serviços e/ou obras. “É a questão do trabalho, é uma forma de inserirmos essas pessoas na sociedade, é um direito de todos”. O evento é promovido pelo Ministério Público Estadual, em parceria com a Fundação José Silveira e a Universidade Católica do Salvador (Ucsal), e ocorre até esta quinta-feira, dia 29, no auditório do Campus Lapa da Ucsal.
Segundo o projeto, que está em análise pelo legislativo, a CMS deverá impor cláusula contratual nas licitações, assegurando um percentual da totalidade dos postos de trabalho, que prevejam a utilização de mão de obra terceirizada, para preenchimento por pessoas em situação de rua assistidos pela Casa, diretamente ou através de convênios com associações que prestam serviços a essa população. A líder do PT e presidente da Comissão de Reparação da CMS informou que já dialogou com o reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o professor João Carlos, que se mostrou receptivo à proposta. “O professor deu um aceno positivo para iniciamos uma discussão sobre o tema, e o movimento vai ter uma participação muito grande nesse processo que trata, de fato, da inclusão social”, considerou.
O objetivo do seminário é contribuir para ampliar a mobilização em prol dos direitos humanos, na perspectiva da população em situação de rua. Trata-se de uma ação conjunta dos Centros de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), da Educação (Ceduc), da Saúde (Cesau), de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), da Criança e do Adolescente (Caoca) e do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem). Estão participando do evento membros e servidores do MP, representantes de movimentos sociais, ativistas, militantes, gestores públicos, pesquisadores do ensino superior, representantes do Sistema de Justiça, estudantes e organizações ligadas à população em situação de rua.
Programação – O evento conta com mesas redondas e Grupos de Trabalho, sempre das 8h30 às 17h30. Nesta quarta-feira os temas abordados foram: avanços e dificuldades na mobilização em prol dos direitos humanos no contexto da população em situação de rua; direitos humanos e população em situação de rua: oportunidades e perspectivas para acesso à justiça e à cidadania; e crianças, adolescentes e jovens em situação de rua. Nesta quinta, 29, seis GTs tratarão de segurança pública: discriminação e violência; acesso aos serviços de saúde, direitos sexuais e reprodutivos; educação, cultura e trabalho; moradia: acolhimento institucional e programas habitacionais; violência de gênero, doméstica e familiar: mulheres e população LGBT em situação de rua; e infância, adolescência e juventudes.
