A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, faz ponderações sobre o parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) referente às contas do prefeito ACM Neto e cobra explicações ao gestor. “Pela segunda vez o tribunal aprova as contas do prefeito com ressalvas; em 2014, o problema está nos gastos excessivos com publicidade, e em 2013 há contratações sem licitações”, observa a legisladora. No ano passado, o prefeito gastou 1,2% da receita arrecada com publicidade, o que equivale a um montante de cerca de R$ 60,8 milhões.
Segundo o parecer de 2013, ACM Neto realizou contratação de serviços de plotagem de portas, limpeza, conservação, higienização, desinfecção, copeiragem e supervisão por dispensa de licitação. “Há várias empresas que prestam esses serviços no mercado, a prefeitura deveria abrir processo licitatório; o caso é tão intrigante que o próprio TCM determinou que a Controladoria de Controle Externo (CCE) investigasse os contratos, já que o prefeito apresentou os documentos relacionados a essas tramitações após a indicação de irregularidades pelo TCM”, observa.
Os ajustes são referentes aos processos 43195/2013 e 2382/2013, com valores de R$ 309.408,00 e R$ 3.285.222,30 respectivamente. Além desses, a CCE deverá investigar os processos 584/2013 e 612/2013, realizados com prazos contratuais vencidos, ambos da Braspe Empreendimentos e Serviços Ltda, para promoção de serviços de mão de obra, que somam o total de R$ 77.267,73. Para a vereadora, estas considerações do TCM ratificam a necessidade de investigação minuciosa de todos os contratos da prefeitura. “Tivemos o caso Paupério, considerado como lobista pelo Ministério Público, que geriu a Secretaria de Gestão por mais de três anos; desvios de recursos das secretarias de Saúde, Combate à Pobreza e até a comercialização de itens da merenda escolar”, pontua.
Conforme o parecer do TCM, a Controladoria de Controle Externo ainda deverá investigar 30 contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação que somam o total de R$ 115.420.347,42. Também será investigada, aausência de planilhas detalhadas dos serviços de manutenção das unidades escolares, no valor estimado de R$ 35.615.391,15, referente à Concorrência Pública nº 01/2013. “São várias irregularidades que envolvem valores bastante elevados, precisamos de uma apuração detalhada”.
