O vereador José Trindade (PSL) informa que entrará com representação no Mistério Público contra o prefeito ACM Neto, nesta sexta-feira, dia 29, por inserir propaganda irregular na placa oficial de inauguração da duplicação da Rua Luiz Maria, na Baixa do Fiscal. “Isso é propaganda irregular, um prefeito não pode colocar uma frase extraída das propagandas dele em placa de obra pública, isso é usar o bem público em benefício próprio, por isso vamos pedir uma intervenção do MP”, observa o legislador. “Ontem ele queria imputar sua prática errônea ao governador; isso só pode ser coisa de um prefeito Soberano e antidemocrático que pensa que é o dono da cidade e esta acima da lei”, completa.
Trindade observa outra irregularidade. “O prefeito descumpre determinações dos decretos municipais 8.648/14 e 8.888/15, que ele mesmo sancionou para regulamentar a publicidade em Salvador”, aponta. Conforme observa, no entorno da obra, não há placas contendo informações sobre a modalidade de licitação adotada; número do contrato celebrado, objeto e valor; origem dos recursos; prazo para execução, entre outras informações. “Esse é um problema recorrente desta gestão e já alertamos anteriormente; o ACM Neto não informa claramente sobre custos e origem dos recursos, contrariando as leis que ele mesmo sancionou”, afirma.
Para Trindade tudo isso pode se configurar como improbidade administrativa uma vez que além de fazer propaganda irregular, o prefeito não cumpre as delimitações da Lei da Transparência Administrativa. “É por essa falta de informações, que o município de Salvador ficou classificado na 174ª posição no ranking de transparência nacional, em estudo realizado pela Controladoria Geral da União (CGU); ao contrário do governo Estadual, que obteve nota máxima (10)”, lembra o vereador.
