Com o objetivo de discutir as regras que deverão regulamentar o transporte de passageiros por aplicativo, como Uber e 99 Táxi, em Salvador, a vereadora Marcelle Moraes (PV), juntamente com outros parlamentares, realizou uma reunião na tarde desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal.
Em agosto passado, o prefeito ACM Neto enviou o Projeto de Lei 258/2018 para ser apreciada pela casa legislativa com propostas que definiriam a operacionalização desse tipo de serviço na capital de maneira formalizada. Entre as proposições do regramento, estão a cobrança pela gestão municipal de 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além da limitação do número de veículos em circulação em 7,2 mil (três por automóvel cadastrado). A estimativa hoje dá conta que a cidade tenha mais de 20 mil profissionais cadastrados.
“Ouvirmos todos e estamos em conversa para aperfeiçoamento do projeto. Alguns aspectos da proposição original descaracterizam e trazem limitações ao serviço que é prestado, por isso entendemos que há a necessidade de inclusão de emendas que não prejudiquem usuários e motoristas, ao mesmo tempo garantam segurança e contrapartida à gestão municipal”, explicou Moraes.
O Projeto de Lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo em Salvador deve ser votado no dia 11 de novembro, na Câmara Municipal. Além de Marcelle, participaram da reunião conjunta os vereadores Cezar Leite, Maurício Trindade, Alexandre Aleluia, Lorena Brandão e Paulo Magalhães Júnior.
