Em meio à crise no governo federal, com greves nas universidades federais e demissão do ministro da Saúde por telefone após declarar que o setor poderá entrar em colapso, a Prefeitura de Salvador ultrapassará o limite mínimo de investimentos de 25% e 15% previsto na Constituição nas áreas de educação e saúde. A garantia foi dada pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, durante audiência pública para apresentação do balanço fiscal do 2° quadrimestre de 2015.
Como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o evento foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização presidida pelo vereador Claudio Tinoco (DEM) e aconteceu na manhã desta quarta-feira (30), no auditório do Centro Cultural da Casa. “Vamos ultrapassar bastante os índices constitucionais obrigatórios de educação e saúde”, afirmou o ex-governador, que defendeu a importância da aprovação de dois projetos de Lei em tramitação na Casa que propõem novas regras de parcelamento do ITIV para imóveis na planta e novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Segundo Souto, o objetivo do PPI é promover a regularização de créditos do município e viabilizar a participação no mutirão de renegociação fiscal. A ação nacional do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Nacional da República já passou por outras capitais nordestinas como Recife e Fortaleza e em Salvador ocorrerá entre os dias 3 e 8 de novembro, na nova Arena Fonte Nova. “Neste mutirão, vamos oferecer, por exemplo, 100% de desconto de juros e multa, no caso de pagamento à vista, aos contribuintes que estejam em débito com o município”.
Mesmo já investidos 24,53% (R$ 640 milhões) na educação e 17,41% na saúde (R$ 773 milhões), o secretário reafirmou que houve um déficit de 15% na arrecadação do município entre os meses de maio e agosto deste ano. “Principalmente, em consequência da inadimplência nas cotas mensais do IPTU e a crise no setor de construção que levou a redução na arrecadação do ISS e ITIV, mas a prefeitura não pretende aumentar impostos”, disse. “O que pudemos observar na prestação de contas foi que a prefeitura tomou uma série de medidas para redução de custeio e reagiu à crise que acomete todo o país para não prejudicar o equilíbrio financeiro conquistado a partir dessa administração. O município continua pagando em dia servidores e fornecedores, mantém as obras em andamento, ao contrário de algumas prefeituras que estão tendo que dividir a folha de pagamento do funcionalismo público”, completou o vereador Claudio Tinoco, presidente do colegiado.
