O deputado federal Jorge Solla (PT) acionará a Justiça contra o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), para evitar que novas ordens de desapropriação de imóveis em áreas irregulares sejam executadas, bem como responsabilizar o prefeito e gestores envolvidos na desapropriação da Comunidade Maravilhosinha.
“O que Herzem fez é inconstitucional porque atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana. É criminoso porque deixou desabrigadas centenas de cidadãos, sem que houvesse nenhuma urgência circunstancial para a desocupação daquela área, sem diálogo, sem planejamento para realocação daquelas famílias. É cruel porque sequer houve notificação, as pessoas foram acordadas na madrugada e não tiveram tempo para retirar seus móveis e bens pessoais”, condenou o petista.
Na madrugada de sábado (18), às 4h, equipes da prefeitura surpreenderam as cerca de 100 famílias que moravam na localidade com a demolição total de todas as edificações construídas na localidade, no bairro Zabelê, às margens do Anel Rodoviário Jadiel Matos. Em nota oficial, a prefeitura disse que “as ações irão continuar de modo a garantir a proteção das áreas públicas” e orientou moradores de áreas ocupadas a abandonarem seus imóveis.
“Vamos ingressar com uma ação popular demonstrando a ilegalidade do ato, o abuso do direito, para evitar que novas famílias sofram esse drama. Existe todo um protocolo com etapas que precisam ser cumpridas de assistência social e notificação das famílias e nada foi feito, imperou o método do chicote que até mesmo na direita imaginávamos que estava superado”, completou Solla.
