O vereador Sidninho (Podemos) comemorou nessa quarta(24) a decisão do Tribunal de Justiça que aprovou uma medida cautelar para suspender a cobrança antecipada do ITIV (Imposto Inter Vivos), que incidia sobre imóveis comprados na planta e terminava penalizando o consumidor soteropolitano, que era obrigado a pagar mesmo sem saber se iria ficar com a unidade ao final da construção. “O executivo municipal agora entendeu a mensagem. Não adianta querer tratar de qualquer jeito matérias como essa que termina esbarrando na Justiça. Assim como foi com o ITIV será com o IPTU que teve reajuste e é inconstitucional”, dispara o vereador.
Sidninho está acompanhando de perto desde o início de janeiro a tramitação de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o reajuste do IPTU em 2017. “Mais de um milhão de contribuintes esperam há três anos pelo julgamento da ação e agora torcemos para que não demore para nos livramos dessa escorcha. A prefeitura justifica que apenas retirou o desconto mas, na verdade, aconteceu foi o reajuste”, diz.
