O vereador Edvaldo Brito (PSD) presidiu hoje a sessão especial na Câmara Municipal que discutiu o Projeto de Lei nº 544/17, do Executivo, que altera a VUP (Valor Unitário Padrão) dos imóveis e terrenos de Salvador, o que implicará em aumento linear do IPTU em até 27,9%. A sessão contou com a participação de Karla Borges, professora de direito tributário, e Tatiana Viana, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB. Todos questionaram por que o prefeito somente agora, no final do ano legislativo, enviou um projeto tão complexo, que exigiria muitos debates, além de que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do IPTU de Salvador aguardando julgamento final no Tribunal de Justiça da Bahia, e já com parecer favorável do relator. “Estamos no cenário da capital com vários tributos necessitando de reparos, de ajustes, muitos por conta de aberrações, e o contribuinte só sabe detalhes de como está classificado o seu imóvel quando recebe o boleto para pagar”, reclamou Karla Borges.
Brito, que é tributarista, alega que o executivo está exaurindo a capacidade contributiva do cidadão. Ainda mais nesses tempos de recessão econômica, com a população passando por dificuldades. “Segunda-feira o projeto certamente será aprovado, sem muita discussão, e só restará ao cidadão, mais uma vez, apelar para o Judiciário e aguardar o julgamento final da Adin, que certamente dará um freio nesse abuso”, declarou o jurista. A sessão foi solicitada pelo líder da bancada de oposição, José Trindade (PSL) e pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que destacaram a insegurança jurídica do cidadão e o reflexo dessa cobrança exorbitante na economia da capital, afugentando investidores. Foram convidados também representantes da Fecomércio, Fieb e Ademi, que não compareceram. No final da sessão, além dos citados, apenas os vereadores Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB) permaneciam no plenário.
