O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou hoje (22) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu relatório sobre o projeto de lei do abuso de autoridade. O tema chegou a ser pautado no plenário do Senado no ano passado pelo então presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), em regime de urgência, mas foi remetido à CCJ após apelos dos senadores.
Como recebeu propostas de emendas na comissão, a matéria estava pendente de novo parecer do relator e, agora, poderá ser colocada em votação. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), lembrou que a matéria continua com urgência e, por isso, terá preferência na pauta de votações.
“Eu farei o possível para que haja um debate em torno dele [projeto], para que se manifestem os senadores que sejam favoráveis e os que sejam contrários. Para que as posições possam ser devidamente aferidas”, disse.
Lobão informou ainda que pretende conceder vistas coletivas ao projeto na próxima reunião da CCJ, o que deve fazer com que a proposta seja analisada somente na primeira semana de abril. Ele lembrou que a matéria ainda vai passar por votação no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
Fim do Foro Privilegiado
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que é o autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado, considerou que a volta do debate sobre abuso de autoridade neste momento foi um “contrabando” inserido nas discussões da outra matéria. Os senadores fizeram hoje a primeira das cinco sessões de debate necessárias antes da votação da proposta sobre o fim do foro.
“Agora teremos duas batalhas: a de aprovar o fim do foro e a de rejeitar o projeto sobre abuso de autoridade”, disse. Na opinião dele, é prejudicial que os dois debates sejam feitos conjuntamente porque um poderia contaminar o outro.
“Eu acho que esse debate sobre abuso de autoridade terá que acontecer em algum momento, mas não agora, quando grande parte dos membros do Congresso e do governo estão sendo investigados [na Lava Jato]. Agora esse debate não é nada senão uma tentativa de embaraçar as investigações”, afirmou.
