Seminário discute desafios do SUAS no Nordeste

Os desafios da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Nordeste vão reunir profissionais da área e gestores públicos, em seminário, na manhã da próxima segunda-feira (20), a partir das 8h30, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento será promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O debate tem o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-BA, da UPB e será presidido pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).
O parlamentar baiano destaca a importância de valorização e união dos profissionais para o enfrentamento das políticas de redução de direitos adotadas pelo governo federal.
“O Sistema Único de Assistência Social sofreu no dia 6 de setembro um duro golpe, que pode representar o seu fim. Assistência social que funcione é a garantia de que nenhum cidadão precisará morar na rua, que ninguém passará fome. É a mão que o Estado estende para quem mais precisa ser incluído. Exigimos a retomada dos recursos para o SUAS”, afirmou Jorge Solla.
Gestão SUAS
O SUAS comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).
No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao Suas: inicial, básica e plena. A gestão inicial fica por conta dos municípios que atendam a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social, além da execução das ações da Proteção Social Básica com recursos próprios. No nível básico, o município assume, com autonomia, a gestão da proteção social básica. No nível pleno, ele passa à gestão total das ações socioassistenciais.
O processo de gestão do Suas conta também com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs), instâncias estaduais destinadas à interlocução de gestores, constituídas por representantes do Estado e dos municípios, que representam os interesses e as necessidades da região, referentes à assistência social. Elas negociam e pactuam sobre aspectos da organização e gestão do Sistema Estadual de Assistência Social, observando as deliberações do Conselho Estadual de Assistência Social, a legislação vigente e as orientações da CIT e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Todas as suas pactuações são encaminhadas ao Conselho Estadual para conhecimento, apreciação e/ou deliberações e aos conselhos municipais, CIT e CNAS para conhecimento.