Cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário Paulo Souto (Fazenda) apresentou à Câmara de Salvador, nesta quarta-feira (27), o Relatório da Gestão Fiscal do Município no segundo quadrimestre de 2017.
Em sua apresentação, Paulo Souto disse que as receitas municipais continuam sofrendo o impacto da crise econômica que se abate sobre o país desde o final de 2014 e ainda não foi controlada. Pelos dados apresentados, as receitas totais do município entre janeiro e agosto deste ano chegaram a R$ 3,793 bilhões, o que representa uma queda, em valores reais, de 3% quando comparado ao montante arrecadado no mesmo período de 2016. Aliás, segundo projeções de receita estendidas até o final do exercício de 2017, esta tendência de queda deverá provocar uma diminuição de cerca de R$ 300 milhões no total da receita do município relativamente ao ano de 2016.
As receitas correntes totalizaram R$ 3,574 bilhões nos dois primeiros quadrimestres do ano e caíram, em termos reais, 2,9% em relação ao mesmo período de 2016. Neste aspecto, o secretário ressaltou que, mantendo a tendência implantada desde 2013, as receitas de arrecadação própria superaram as de transferências no período na razão de 54% a 46%, respectivamente, o que fortalece a autonomia financeira e a capacidade da Prefeitura de formular políticas municipais próprias.
As receitas tributárias chegaram no período a R$ 1,449 bilhão, caindo 0,75% em comparação com 2016. Na composição destas receitas, destacaram-se o ISS, com 40,96% do total e queda de 2%; o IPTU, com 29,36% do total e crescimento de 1,5%; e o ITIV, com 6,52% do total e queda de 16,1%.
A propósito do IPTU e da polêmica que se tem criado em torno desse imposto, Paulo Souto exibiu dados mostrando que, com R$ 180,92 de IPTU per capita, Salvador ocupou em 2016 a terceira posição no ranking das capitais do Nordeste e a 13ª no ranking das capitais do Brasil, sendo essas, aliás, as mesmas posições que a capital baiana ocupava nesses rankings em 2012, o que prova que o contribuinte soteropolitano não sofreu qualquer ônus diferenciado relativamente aos moradores das demais capitais do Nordeste ou do país.
Quanto ao ITIV, o secretário destacou que a queda na arrecadação deste imposto continua severa e já acumula perto de 40% desde 2014, refletindo a enorme crise da indústria da construção e do mercado imobiliário da cidade, agravada pelo diferimento da receita relativa aos lançamentos imobiliários apenas para quando da emissão do ‘habite-se’.
No campo das despesas, os dados exibidos por Paulo Souto revelam um total de dispêndios efetuados até o segundo quadrimestre de R$ 3,366 bilhões, o que constitui uma queda real de 4,17% em relação ao mesmo período de 2016 e traduz o absoluto compromisso da administração municipal com a responsabilidade e o equilíbrio das finanças públicas municipais.
O secretário fez questão de exibir as notas obtidas pelo município no Índice Firjan de Gestão Fiscal, demonstrando uma evolução que, no cenário nacional, elevou Salvador da 23ª colocação no ranking de melhor desempenho entre as capitais brasileiras em 2012 para a terceira posição em 2015 e 2016 e, no cenário das capitais nordestinas, da penúltima posição em 2012 para liderança a partir de 2014.
Souto ressaltou que, no período em análise, Salvador logrou realizar um superávit primário de R$ 416 milhões, contra uma meta de (-) R$ 515 milhões; e um resultado nominal de (-) R$ 298 milhões, frente a uma meta anual de R$ 588 milhões.
O secretário deu destaque especial ao fato de que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) encontra-se zerada desde o 1primeiro quadrimestre deste ano, pelo que, considerando que a Receita Corrente Líquida apurada no período foi de R$ 5,329 bilhões, o município passa a dispor de um Limite de Endividamento de R$ 6,394 bilhões.
A Dívida Pública Municipal foi mantida absolutamente sob controle, em R$ 1,1 bilhão ao fim do 2segundo quadrimestre, o que significa uma queda de 17,4% em relação ao mesmo período de 2016.
Além disso, o município cumpriu no período todas as exigências legais e constitucionais relativas a índices de gastos: as despesas com pessoal ficaram abaixo do Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal; e as despesas com Educação e Saúde somaram 26,60% e 17,29% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, bem acima, portanto, dos respectivos limites constitucionais de 25% e 15%, refletindo o compromisso da administração com o atendimento das expressivas demandas por mais e melhores serviços públicos de Saúde, Educação e Proteção Social.
Nesta linha, o secretário apresentou dados mostrando a realização de R$ 97 milhões de investimentos em projetos de infraestrutura urbana e social no período, destacando-se a construção e implantação do Hospital Municipal, de novas Unidades de Saúde da Família, de Centros de Educação Integral e de obras viárias e de drenagem.
