No próximo dia 28/9 (quinta-feira), às 14h, a capital baiana será palco da segunda atividade do Ciclo de Debates promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR) para discutir a importância do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. A iniciativa é das senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN).
O evento, voltado para gestores e profissionais em Educação, será realizado na Faculdade Maurício de Nassau, no Convento das Mercês, no Centro de Salvador. O ciclo de debates foi iniciado em Brasília no dia 12 de setembro e, além de Salvador, passará em outras três regiões brasileiras.
Para a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata, “o financiamento da educação no Brasil se divide em antes e depois do Fundeb, que teve importância fundamental para universalizar a educação básica no País”. Segundo a senadora, o fundo possibilitou a municipalização do ensino básico, interferindo positivamente no crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – mesmo que lento – em todo o Brasil.
Lídice alerta que embora esteja imune de contingenciamentos, o Fundeb está enfraquecido e não pode impactar ainda mais o desenvolvimento da educação. Além disso, como foi instituído por meio de disposições transitórias na Constituição, seu prazo de validade termina em 2020. Daí a necessidade de se garantir, desde já, uma legislação que permita tornar este fundo permanente. Por isso, a senadora Lídice da Mata é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2017) para garantir a continuidade do Fundeb, tornando-o constitucional.
Criado em 2007 para atender à educação básica pública até 2020, o Fundeb é formado por 27 fundos – um para cada unidade da federação – alimentados por contribuições de estados, municípios e Distrito Federal e complementados pela União. Lídice defende que é preciso ampliá-lo, pois o atual aporte de recursos é insuficiente para os novos desafios na educação. “É preciso que o Fundeb seja um instrumento real, de impacto direto na qualidade da educação e, para isso, a União precisa ampliar os investimentos”, ressalta a senadora. Em sua proposta, Lídice propõe aumentar a participação do governo federal no fundo, que hoje é de 10% para até 50%, gradativamente, em um período de seis anos.
Especialista em educação, a educadora Maria José Rocha ressalta que um dos aspectos positivos do Fundeb é proteger os recursos da educação de contingências orçamentárias, evitando aplicação de valores para outros fins. O Fundo, segundo ela, também ampliou a obrigatoriedade da educação pública desde a educação infantil até o ensino médio; reduziu as desigualdades entre as regiões brasileiras; e permitiu a fixação de um piso salarial para professores, que antes do Fundeb, em algumas regiões, recebiam salários abaixo do salário mínimo.
Maria José destaca, ainda, que houve fixação de um custo aluno/ano num valor mínimo que promove maior equidade educacional entre as regiões brasileiras. Para a pesquisadora, ao arcar com 90% dos recursos do Fundeb, os estados e municípios encontram-se asfixiados financeiramente, com dificuldades para assegurar o custo aluno x qualidade, mesmo inicial. Também há dificuldade para se promover a valorização do magistério, que é um clamor nacional determinante para a garantia da qualidade da educação.
Em 2015, os estados investiram R$ 81 bilhões e os municípios R$ 39 bilhões, cabendo à União o repasse de apenas R$ 12 bilhões. Se aprovada, a PEC 24/2017 prevê que, em seis anos, o investimento da União irá evoluir dos valores atuais para alcançar R$ 64 bilhões em 2026.
Tramitação – No Senado, a PEC 24/2017 será analisada primeiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Depois de aprovada na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisa de dois turnos de votação. Se aprovada, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. “Com esta PEC, temos condição de dar um passo fundamental para consolidar o Fundeb como política de Estado, sem ficarmos reféns das oscilações no campo da economia”, disse Fátima.
