Com relação ao anúncio da saída de Osvaldo Barreto da Secretaria Estadual de Educação, o vereador Leo Prates (DEM) afirma que é a “constatação do caos administrativo na educação pública estadual. Trata-se também da falência do programa Pacto pela Educação, que foi anunciado de forma pomposa, com campanha publicitária; mas não apresentou resultados”.
Afinal, segue Prates, a referência nacional para mensurar os resultados da educação é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “Se consultarmos no site do IDEB somente o recorte da educação pública ofertada pelo Governo Estadual, a nota é 4,0. No quesito Ensino Médio, a Bahia está em vigésimo lugar no ranking do IDEB por estados”.
Outro exemplo de que a administração da educação estadual é um “caos”, segundo Prates, “é o pagamento para empresas de R$ 20 milhões em processos de indenização. Os pagamentos por indenização devem ser excepcionais; nunca uma regra na administração pública. Afinal, atenta contra o princípio da transparência. Pois num processo destes não há licitação; contrato ou sequer dispensa de licitação”.
Inclusive, o vereador está questionando junto ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia se a transformação de processos que deveriam ser excepcionais em uma regra de modus operandis de uma gestão é uma prática legal.
Além disso, segundo Prates, “é notório o caos nos contratos celebrados pela Secretaria Estadual de Educação. São rotineiros, no Centro Administrativo da Bahia, protestos de pais de famílias que são contratados pela Secretaria de Educação via empresas terceirizadas e têm o pagamento de seus proventos de forma recorrente atrasados”.
Segundo o vereador, os alunos da rede pública estadual merecem mais do que uma educação “de nota 4,0”. E questiona: “após dez anos, o Governo do PT ainda não fez a lição de casa”?
