O governador Rui Costa participou, na manhã desta sexta-feira (18), da abertura da XI edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. Esta é a primeira vez que o evento acontece fora de Brasília. Além das atividades propostas, o encontro vai debater sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), que em 2017 completa 11 anos. O evento contou ainda com as presenças da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; e da secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira.
O governador destacou a consolidação e ampliação da parceria entre o Sistema Judiciário e o Executivo na Bahia, e citou as ações desenvolvidas pelo Governo no combate à violência contra a mulher. “Caminhamos para a instalação de 11 unidades da Maria da Penha da Polícia Militar. Já temos 15 delegacias especializadas, espalhadas nas cidades com maior incidência e ocorrência de casos de violência contra a mulher. Também avançamos bastante, com o Hospital da Mulher, na questão da coleta de provas e no profissionalismo em relação ao acolhimento da mulher vítima de violência, mas é importante que nós possamos trabalhar para além do processo judicial ou para além das ocorrências e, por isso, a ajuda da imprensa é muito importante, para que possamos consolidar o conceito de uma sociedade de paz, que tenha a família como base”, afirmou Rui.
Combate à violência
Voltada a magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica, a jornada tem como objetivo a promoção do uso das práticas restaurativas para a efetividade da Lei Maria da Pena e construção da paz em casa.
Faz parte da programação uma mesa redonda sobre aplicação da Justiça Restaurativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de oficinas de círculos de construção de paz para os magistrados conhecerem a aplicação da técnica restaurativa.
Os juízes participantes também deverão avaliar os compromissos assumidos nas edições anteriores. Ao final do evento, será elaborada uma Carta de Intenções com os princípios que os tribunais devem adotar, em relação à temática.
3ª Vara Justiça pela Paz em Casa
Na tarde desta sexta-feira, ocorreu a instalação da terceira vara da Justiça pela Paz em Casa de Salvador (antes chamadas de vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), de iniciativa da presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que busca atender a uma demanda crescente nas duas unidades existentes na capital, que, juntas, contam com 10,8 mil processos. Só de janeiro a julho de 2017, as varas receberam 3,2 mil novos feitos. No ano passado, foram 4,9 mil.
A Resolução nº 15, que autoriza a instalação da vara, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (10). A unidade será a primeira a receber o nome de Vara da Justiça pela Paz em Casa, nova denominação para as varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que passa a contar com sete unidades na Bahia.
SECOM
