O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-BA), anunciou apoio à proposta do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) de revogação da exigência de curso e prova teórica para renovação da carteira de motorista (CNH), prevista em nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Depois de convencido por Aleluia do absurdo da medida do Contran, que só faz onerar o cidadão brasileiro, Rodrigo Maia postou em seu twitter: “Vamos aguardar até terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”.
O posicionamento favorável do presidente da Câmara Federal reforça a iniciativa de Aleluia de entrar com um decreto legislativo para derrubar a nova resolução do Contran. “O engajamento de Rodrigo nessa causa sinaliza a vitória do povo brasileiro contra essa nova invencionice do Contran”.
Para Aleluia, não há nenhuma base técnica que sustente a medida. “O cidadão brasileiro não pode pagar pelas excêntricas exigências de trânsito criadas pelo Contran, como extintores, simuladores e vistorias, que acabam sendo derrubadas na Justiça”.
Essa não é a primeira vez que o deputado baiano combate uma determinação de órgãos de trânsito que visam tirar dinheiro de condutores. Aleluia foi o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a ilegal vistoria veicular periódica criada pelo Governo da Bahia, através do Detran/BA.
