O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 131/2015, da Câmara Federal, que prevê a facilitação do cancelamento de linhas telefônicas e pacotes de TV por assinatura.
A matéria contou com o apoio da então senadora e hoje deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que foi sua relatora na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle. Na ocasião, Lídice destacou uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que já assegurava ao consumidor o direito de cancelar a assinatura de pacote de TV utilizando a internet, no site da operadora, ou por meio de chamada telefônica à empresa. No entanto, ela considera importante que o direito seja também assegurado em lei. “Ninguém suporta passar até uma hora numa ligação para cancelar um serviço. Sem contar as vezes em que o telefonema é interrompido”, disse.
