Com o objetivo de garantir o aperfeiçoamento da redação do final do Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Salvador, a Câmara Municipal recebeu na manhã desta terça-feira (20) representantes da categoria das plataformas digitais que oferecem o serviço na capital.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), a forma que o dispositivo legal tem sido construído em Salvador tornará o ordenamento uma referência nacional na regulamentação da atividade. O edil destaca a inclusão de medidas de acessibilidade, segurança e transporte de animais como alguns dos importantes diferencias do regulamento na capital soteropolitana.
“A maneira com que a Câmara de Salvador tem conduzido a elaboração do Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativos fará com que o texto final apresentado pelo colegiado seja uma referência no Brasil, pois foi construído com acuidade, dando vez e voz para todas as partes envolvidas. Incorporamos na proposta a obrigatoriedade da implantação de audiodiscrição nas plataformas para permitir uma melhor acessibilidade de portadores de deficiência visual, regulamos o transporte de animais de modo que beneficie tanto tutores quanto motoristas, além de ordenar a condução de crianças sem a presença dos respectivos responsáveis”, afirmou o parlamentar.
Rodrigues destacou ainda que o Projeto de Lei também possibilitará que motoristas de táxi possam se cadastrar nos aplicativos. “O taxista que tenha vontade de participar das plataformas ficará livre para aderir também a essa modalidade, tendo além da concessão do táxi mais uma oportunidade de sustento com o transporte por aplicativo”, finalizou.
No próximo dia 28, uma quarta-feira, a Câmara deva votar a redação final do regulamento em Salvador. Além de Joceval Rodrigues e do presidente da CMS, Geraldo Júnior (SD), estiveram presentes na reunião os vereadores Alexandre Aleluia (DEM), Hélio Ferreira (PCdoB) e Paulo Magalhães Júnior (PV).
