Especialistas em seguridade social e Direito Previdenciário denunciaram que o projeto de Reforma da Previdência, do governo Temer, fará do Brasil um estado com extrema desproteção social. Os debates sobre o tema ocorreram na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (23), durante a audiência pública ‘Reforma da Previdência e seus impactos na vida das mulheres’.
“Só tem uma forma de barrar essa Reforma: o povo precisa ir para as ruas com mais força. Porque mudanças na Previdência deveriam ser para melhorar a vida do povo e não para acabar com o povo, como os golpistas estão querendo”, disse a deputada Luiza Maia (PT), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.
Já a advogada Ana Isabel Jordão, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-BA, desnudou o que está por trás da proposta do governo federal: “É fraude! O governo está nos enganando. Não há déficit na Previdência. A Reforma visa transformar nosso Brasil num país de miseráveis. Teremos um estado de desproteção social. Só nos aposentaremos se formos Highlander”.
Inconstitucionalidades
“O governo quer transferir todo o ônus da seguridade social para o trabalhador. Já ocorreram mudanças na Previdência desde a proclamação da nossa Constituição Federal, mas essa proposta atual é para aniquilar a Previdência. A situação é drástica, é grave, e as pessoas não estão se mobilizando. É flagrante as inconstitucionalidades dentro desta reforma”, alertou a defensora Pública Mônica Aragão.
A secretária de Mulheres da CUT Bahia, Luciola Conceição, chamou atenção para o fato de a Reforma não considerar o terceiro turno de trabalho das mulheres. “O trabalho doméstico também é trabalho. Não consideraram isso ao igualar o tempo e idade para aposentadoria”, ponderou.
“A trabalhadora brasileira paga para a Previdência Social existir, contribuímos para termos nossa aposentadoria. Então, mesmo se houvesse rombo, não poderiam jogar o ônus nas costas do trabalhador”, declarou a advogada Nildes Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor (ABPREV Brasil).
A audiência foi promovida pela Comissão dos Direitos da Mulher, pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB), e pela Subcomissão de Autonomia Econômica da Mulher, liderada pela deputada Neusa Cadore (PT).
