A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) que os dois irmãos, a mãe deles, Marluce, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho paguem uma indenização, por danos morais coletivos, de R$ 51 milhões.
O valor pedido pela Procuradoria Geral da República é correspondente à fortuna apreendida pela Polícia Federal (PF), em setembro, em malas e caixas de papelão em um apartamento de Salvador, que, de acordo com as investigações, era usado como uma espécie de sala-cofre de Geddel.
Ao todo, Raquel Dodge denúnciou seis pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa em razão do episódio dos R$ 51 milhões, entre eles Geddel e Lúcio Vieira Lima (leia mais abaixo quem são os outros denunciados).
A chefe do Ministério Público solicitou ainda a perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, aos crimes apontados contra os acusados, entre os quais os R$ 51 milhões encontrados no apartamento da capital baiana.
“[A PGR requisita] indenização por danos morais coletivos, solidariamente, nos termos do art. 387-1V do Código de Processo Penal, no valor equivalente a R$ 51.000.000,00 (cinquenta e hum milhões de reais) – uma vez que os prejuízos decorrentes da lavagem de dinheiro são difusos e pluriofensivos (ordem econômica, administração da justiça e também os bens jurídicos protegidos pelos crimes antecedentes) e impedem o financiamento de serviços públicos essenciais”, escreveu Raquel Dodge em trecho da denúncia.
A PGR também quer o confisco das participações societárias de três empresas da família Vieira Lima nas incorporações da Cosbat Empreendimentos Imobiliários, companhia de Luiz Fernando Machado da Costa Filho.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 não havia conseguido localizar a defesa dos denunciados para questionar sobre os pedidos de indenização apresentados pela PGR.
Nesta segunda (4), o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa de Geddel, Lúcio Vieira Lima e Marluce, afirmou que só comenta “documentos formais”.
A denúncia
Além de Geddel e Lúcio Vieira Lima, a PGR também acusou formalmente outros quatro suspeitos:
a mãe deles, Marluce Vieira Lima
o ex-assessor da Câmara Job Ribeiro Brandão, que atuava no gabinete de Lúcio Vieira Lima
o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz
o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho
Junto com a denúncia que pede a condenação dos seis acusados e o ressarcimento dos cofres públicos, a PGR pediu que Lúcio Vieira Lima passe a ser monitorado com tornozeleira eletrônica e fique seja obrigado ao recolhimento domiciliar noturno nos dias de trabalho. Nos dias de folga, a Procuradoria quer que ele fique recolhido em casa o dia inteiro.
E para Marluce, mãe dos irmãos Vieira Lima, Raquel Dodge solicitou prisão domiciliar em tempo integral.
Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde setembro. Ele voltou para o regime fechado depois que a PF encontrou os R$ 51 milhões em Salvador, a maior apreensão de dinheiro vivo da história da corporação.
O relator do caso no Supremo é o ministro Luiz Edson Fachin. A denúncia contra Geddel e os outros cinco acusados será analisada pela Segunda Turma do STF, mas ainda não há previsão de quando o caso será apreciado pelo colegiado.
Em meio às 64 páginas da denúncia, a PGR afirma ser comprovado que Geddel, Lúcio e a mãe deles se associaram, entre 2010 e 2017, com a finalidade de “cometer crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e a propriedade de cifras milionárias de dinheiro vivo proveniente diretamente de infrações penais como corrupção, peculato, organização criminosa, além de outros ciclos anteriores de lavagem de dinheiro”.
Em relação a Job Brandão e Gustavo Ferraz, a denúncia do Ministério Público diz que eles trabalharam como operadores da lavagem de dinheiro dos três integrantes da família Vieira Lima.
“Receberam e movimentaram dinheiro vivo com o fim de ocultar sua origem e natureza”, sustenta a peça acusatória.
De acordo com o documento, as malas com R$ 51 milhões atribuídos a Geddel, encontradas pela Polícia Federal, foram mantidas em um closet no apartamento de Marluce, em Salvador, entre 2010 e 2016. Depois, foram transferidas para o prédio onde acabaram sendo encontradas pelas autoridades.
“O dinheiro sujo era ocultado por eles para, dentre outros fins, ser por eles aplicado em investimentos no mercado de incorporação imobiliária de alto luxo na capital baiana”, aponta Raquel Dodge.
Origem do dinheiro
Sobre a origem do dinheiro, a procuradora-geral da República afirma que são oriundos de esquemas criminosos relacionados aos denunciados:
na Operação Cui Bono, desdobramento da Lava Jato, repasse de aproximadamente R$ 20 milhões, em espécie, a Geddel pelo operador financeiro Lúcio Funaro;
em outro desdobramento da Lava Jato, repasses de R$ 3,9 milhões a Geddel e Lúcio pelo Grupo Odebrecht;
e a apropriação de até 80% das remunerações de ao menos dois secretários parlamentares de Lúcio Vieira Lima, ao longo de vários anos.
Empreendimentos imobiliários
A denúncia afirma que, entre 2011 e 2016, parte da lavagem de dinheiro da família Vieira Lima envolveu Luiz Fernando Machado Costa Filho, empresário e administrador da Cosbat Construção e Engenharia, empresa especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador.
Segundo a PGR, junto com a família Vieira Lima, Costa Filho usou valores provenientes de crimes e “lavou dinheiro sujo” na aquisição de unidades imobiliárias por empresas de Geddel, Marluce e Lúcio.
Entre os empreendimentos citados na denúncia, está o edifício La Vue, que foi o elemento central da saída de Geddel Vieira Lima do governo Michel Temer.
No fim de 2016, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero afirmou que teria sido pressionado por Geddel a intervir no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) para liberar a obra.
Fonte: G1
