Aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto de lei de autoria do deputado federal Uldurico Junior (PV/BA), que obriga o Ministério do Trabalho a criar regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) para proteção dos trabalhadores de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
Na prática, o projeto abre espaço para que esses profissionais recebam adicional de insalubridade, a ser definido em norma do Ministério.
O parlamentar destaca que os profissionais que trabalham em arquivos, museus e bibliotecas ficam expostos a microrganismos, como fungos e bactérias, e precisam de normas de proteção que prevejam o adicional de insalubridade. “Os trabalhadores que laboram nestes ambientes estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias”, explica Uldurico Junior.
