O Projeto do Imposto de Transferência Intervivos (ITIV) de número 181/2015 está sendo votado na Câmara de Salvador nesta terça-feira, 17, e o vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma ser contra a possibilidade de favorecimento da indústria imobiliária. “A diferenciação entre imóveis novos e imóveis usados favorece os empresários pois permite o parcelamento em até 12 vezes para os imóveis novos. Isto demonstra uma diferenciação realizada pela prefeitura que favorece o setor da construção civil, pois estimula a compra de imóveis novos em detrimento do cidadão comum, que eventualmente vende imóveis antigos. A prefeitura facilita o mercado imobiliário e dificulta a vida do cidadão”, critica de forma veemente.
Na avaliação do vereador o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento da outorga onerosa em até 18 vezes. A outorga onerosa do direito de construir é um instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade. De forma geral, ela prevê uma contrapartida financeira por parte de quem constrói acima dos limites máximos estipulados pelo município. A ideia do instrumento é de desestimular o adensamento excessivo e induzir o fluxo de crescimento da cidade.
Para Hilton Coelho, “se um empreendimento pretende se verticalizar acima do limite permitindo, assumindo que isso gera uma série de impactos na região a sua volta em relação a infraestrutura viária, saneamento e outros, deve prestar uma contrapartida ao município para minimizar e sanar esses efeitos. Quando a prefeitura permite o parcelamento desta contrapartida, mais uma vez ela facilita vida dos empresários da construção civil, pois possibilita que essa contrapartida seja paga de forma mais suave; abrindo mão de receita para facilitar a especulação imobiliária. Classifico esta postura como vergonhosa, contrária aos interesses da maioria da população”.
“Fica claro, portanto, que não se trata apenas de uma reforma tributária, mas de uma interferência direta da política em torno do uso do solo em Salvador, que mais uma vez prioriza os grandes empresários, atores da faxina étnica que desenha a profunda segregação sócio espacial que marca a nossa cidade. Manifestamos aqui nossa discordância com o projeto e o denunciaremos como lesivo aos interesses de Salvador e da maioria de seu povo”, finaliza.
