Escolas da rede pública podem adaptar as instalações para atender a estudantes adolescentes grávidas, no pós-parto (puerpério) ou que amamentam nas unidades de ensino. A proposta é do deputado federal baiano Valmir Assunção (PT) – autor do Projeto de Lei 451/19 que obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento com adaptação das instalações ou facultando a utilização de programas de ensino a distância. “Esse texto tramita na Câmara dos Deputados e é de suma importância para quem é mãe no período da adolescência. Todas elas têm o direito à educação”, frisa o parlamentar.
Em sua justificativa, Assunção ainda diz “em muitas situações, a gravidez na juventude tem o diagnóstico feito na sociedade como estigma, preconceito e situação de vulnerabilidade. Essa fase é considerada como conflitos e instabilidade na cabeça de muitas adolescentes em fase de formação psicológica, mental e física. Desse modo, compete ao Poder Legislativo propor ações para amparar os direitos dessas jovens. A proposição tem o mérito de dar efetividade à Constituição Federal, que se pronuncia acerca dos deveres inerentes à maternidade em seu artigo 227”.
Esse projeto de Valmir altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Segundo ele, a proposta pode evitar a evasão escolar das adolescentes grávidas. A peça será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. “Entendemos que a medida contribuirá efetivamente para o aprimoramento da assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante. Vamos lutar para que essa proposta tenha o apoio dos deputados e seja aprovada o quanto antes”, finaliza.
