Começou a tramitar nesta sexta-feira (12) na Assembleia Legislativa um projeto de lei apresentado pelo deputado Tiago Correia (PSDB) que torna obrigatório a disponibilização do QR Code em todas as placas de obras públicas do Estado. De acordo com o parlamentar, o projeto possibilita o acompanhamento da fiscalização da atividade governamental.
“Esse projeto dá ao cidadão baiano acesso às informações das obras que estão sendo executadas em cada município e vai ao encontro dos princípios constitucionais contidos na Constituição, que é dar transparência à utilização de cada centavo do dinheiro público. Essa é uma ferramenta simples, acessível e que permite que o cidadão se torne um fiscal”, disse Correia.
O projeto estabelece que todas as obras públicas estaduais contenham as seguintes informações: justificativa, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, empresa (s) executante (s) com dados completos, eventuais aditivos contratuais, com detalhes, projeto arquitetônico e imagens, cronograma com data da previsão da conclusão da obra e nome do agente público responsável pela fiscalização. “Basta a criação de um portal para que todas essas informações sejam disponibilizadas na internet”, disse o deputado.
De acordo com a proposta, as informações disponibilizadas nos sites também devem ter acessibilidade aos deficientes auditivos e visuais, ou com limitação física, seguindo as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web.
