A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na noite desta quarta-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impugnação (questionamento) da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
O questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro.
O PT registrou a candidatura de Lula na tarde desta quarta, após uma marcha e um ato em frente ao TSE com a presença de políticos poiadores da candidatura.
Além da contestação apresentada pela PGR, o tribunal também recebeu outros questionamentos, apresentados por Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), e pelo ator Alexandre Frota.
Argumentos da PGR
Para Raquel Dodge, Lula éstá inelegível por já ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (leia detalhes sobre a condenação mais abaixo).
Como argumento, Dodge apresentou ao TSE a certidão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que confirma a condenação do ex-presidente.
Na avaliação de Raquel Dodge, Lula só poderá se candidatar oito anos após o cumprimento da pena.
Dodge defende, ainda, que Lula não seja autorizado a fazer campanha “sub judice”, ou seja, enquanto não sai resultado final sobre a inelegibilidade. Segundo a procuradora, a intenção é evitar que o ex-presidente tenha a campanha financiada com recursos públicos.
“Deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.
Condenação de Lula
Condenado pela segunda instância da Justiça a 12 anos em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Pela Lei da Ficha Limpa, se torna inelegível o candidato condenado por órgão colegiado da Justiça.
Lula foi condenado pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância. A situação do ex-presidente, porém, ainda terá de ser decidida pelo TSE.
No entendimento do TRF-4, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.
Desde o início das investigações, o ex-presidente negou ser o dono do imóvel, afirmando ser inocente. A defesa de Lula também reafirma desde o começo do processo que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.
Fonte: G1
