A partir desta sexta-feira (22), entra em vigor a portaria que dá início ao recadastramento dos táxis informada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
Os detentores da permissão para prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) no Município do Salvador devem se recadastrar junto à Semob, no prazo de até 180 dias. O mesmo vale para os respectivos condutores auxiliares, ou seja, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista empregado e taxista locatário,
O recadastramento é uma exigência estabelecida no novo Regulamento Operacional do Setax, assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota.
O novo documento deixa claro que o Setax é um serviço prestado por pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mediante autorização do Executivo municipal, através da Semob. Qualquer outro transporte individual de passageiros será considerado ilegal.
Dentro do prazo de 30 dias, a secretaria irá informar as normas e orientações para a execução do recadastramento, tais como o local, horário e documentos necessários.
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