A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (31) o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes e metas para os próximos três anos da atual administração municipal e para o primeiro ano da próxima gestão. O documento foi entregue pelo secretário municipal da Casa Civil, Luiz Carreira, durante um encontro que contou com o presidente do Legislativo, vereador Leo Prates, e outros edis.
Com o intuito de promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável de Salvador, o PPA é constituído de oito eixos de desenvolvimento urbano e econômico. Também estão inclusos 17 programas e 277 projetos e atividades finalísticas, mobilizando um montante da ordem de R$ 33,9 bilhões – sendo R$ 30,2 bilhões de recursos orçamentários e outros R$ 3,7 bilhões oriundos de parcerias públicos-privadas e outras fontes. O total de recursos considerados livres alcança R$ 12,994 bilhões. Para a saúde e educação, estão disponibilizados R$ 5,886 bilhões e R$ 4,961 bilhões, respectivamente, de recursos legalmente vinculados e/ou captados mediante convênios e operações de créditos.
“Todos os instrumentos de planejamento e programação foram bases para construção do PPA, a exemplos do Salvador 360, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), Salvador 500. É o documento mais importante desse conjunto de instrumentos orçamentários. Tudo que estiver no orçamento municipal, tem que estar respaldado”, explicou Luiz Carreira.
O plano vai tramitar dentro do cronograma que a Câmara estabelecer, passando por debates e audiências. Para Carreira, o documento reflete a atual situação da administração municipal, que recuperou a capacidade de investimentos e equilibrou as contas públicas. “Agora estamos ingressando numa nova fase, organizando a casa e em condição de dar um salto maior ainda. Estamos contratando junto a agências financeiras nacionais e internacionais recursos significativos”, disse.
O titular da Casa Civil ainda lembrou que a Prefeitura nunca tinha assinado empréstimo com organismo internacional, como aconteceu para o Prodetur. “Estamos em fase final de negociação de três outros grandes programas de financiamentos externo e contratamos recursos junto ao BNDES e Caixa Econômica. Ainda vamos contratar junto ao Banco do Brasil. A Prefeitura hoje tem condições de caminhar com suas próprias pernas. Hoje não existe um bairro da cidade que não tenha tido dezenas de obras, tudo feito com recursos próprios”.
Leo Prates agradeceu o gesto de cortesia da entrega do plano pessoalmente pelo secretário e destacou a importância das audiências públicas até a aprovação do projeto, que deverá acontecer até o início de dezembro. “Este é um instrumento de planejamento importante para a cidade. Espero que a gente possa fazer um amplo debate e um bom trabalho, colaborar com a Prefeitura, que é o mesmo que colaborar com o cidadão e a cidade de Salvador”, observou.
Eixos – O PPA está estruturado em oito eixos estratégicos – sete do Executivo e um vinculado ao Legislativo. O eixo Desenvolvimento Urbano e Econômico foca nas questões do espaço urbano, na geração de emprego e renda e na atração de investimentos. A expectativa é que sejam aplicados nos programas e ações que integram esse eixo o total de R$ 5,8 bilhões em quatro anos, estimando-se um investimento de R$ 2,3 bilhões em recursos orçamentários e mais R$ 3,5 bilhões oriundos de fontes extraorçamentárias, o que inclui aportes significativos da iniciativa privada, a partir da atração de novos empreendimentos.
O eixo Qualidade de Vida prioriza a saúde, o bem-estar, os esportes e o lazer. Nele, serão investidos R$ 2,1 bilhões em recursos orçamentários. O eixo Desenvolvimento Humano abrange a educação e a cultura como temas essenciais, com previsão de absorção de R$ 824,9 milhões no próximo quadriênio, com R$ 819,9 milhões oriundos de fontes orçamentárias.
O eixo Desenvolvimento Social foca as ações de promoção social e redução das desigualdades, com dotação total estimada em R$ 523,6 milhões, exclusivamente com recursos orçamentários. O eixo Desenvolvimento de Serviços Urbanos, que trata da mobilidade e da oferta de serviços públicos, disporá de um montante de R$ 2,7 bilhões, sendo que as fontes orçamentárias totalizarão R$ 2,5 bilhões no intervalo.
A gestão pública e seus subtemas incorporaram-se ao eixo Desenvolvimento Institucional e Engajamento do Cidadão, sendo responsável pelo mais elevado montante de recursos: R$ 21 bilhões. Por fim, o sétimo eixo do Poder Executivo, Sustentabilidade e Resiliência, concentra suas ações na questão ambiental e em ações de defesa civil. Ele contará com R$ 306,4 milhões para o próximo quadriênio.
Programas – Importa ressaltar que, do total de programas definidos para o plano, 15 estão vinculados ao Poder Executivo e dois ao Poder Legislativo. Entre os programas que abrigam as ações do Executivo, apenas um ampara a manutenção da máquina administrativa, enquanto os demais reproduzem as propostas de intervenções finalísticas da gestão municipal.
No que se refere aos recursos destinados aos programas, a educação vai contar com R$ 800 milhões, através do programa Combinado – Acesso e Qualidade na Educação, destacando-se entre as intervenções a construção ou reconstrução de 45 unidades de educação infantil e, também, o aparelhamento de 452 escolas municipais. No eixo Qualidade de Vida, o programa Saúde ao Alcance de Todos totaliza R$ 1,7 bilhão em recursos orçamentários, com destaque para a conclusão das obras do Hospital Municipal e a construção e implantação de 56 novas unidades do Programa de Saúde da Família, ampliando o atendimento na atenção básica, importante objetivo desta gestão.
O programa Mobilidade Urbana Integrada, Segura e Acessível contará com recursos de dois eixos distintos: R$ 1,5 bilhão do eixo Desenvolvimento de Serviços Urbanos e R$ 887,9 milhões do eixo Desenvolvimento Urbano e Econômico. Entre as intervenções, destaca-se a implantação do BRT, a implantação de infraestrutura viária e a repavimentação de vias. O programa Habitação e a Inclusão Social contará com R$ 232,9 milhões, destacando-se 53 mil melhorias habitacionais a serem realizadas e a regularização fundiária de 30 mil moradias.
No eixo Desenvolvimento Urbano e Econômico, o programa Espaço Urbano Estruturado e Sustentável vai contar com R$ 1,4 bilhão. Participando de dois eixos, destacam-se neste Programa as intervenções com construção e requalificação de espaços urbanos, obras de saneamento e drenagem e ações de paisagismo. O destaque do programa Estímulo aos Negócios, Emprego e Renda é a estimativa de aporte de R$ 2,9 bilhões em recursos extraorçamentários, oriundos de investimentos privados. Destacam-se, entre as metas físicas, a qualificação de empreendedores e as ações de qualificação turística do Prodetur, além de diversas intervenções relacionadas ao Salvador 360.
Outro programa que merece referência especial é o Salvador – Capital do Turismo, Cultura e Lazer, que contará com o aporte de R$ 582,5 milhões participando dos eixos Desenvolvimento Urbano e Econômico e Desenvolvimento Humano. Entre as ações estão o desenvolvimento de atividades culturais e a realização do calendário anual de festas e eventos, o que inclui o Carnaval de Salvador. Em relação às atividades esportivas e de lazer, o programa Esporte, Inclusão e Cidadania contará com aporte de R$ 79,9 milhões para a requalificação de equipamentos esportivos, promoção de atividades e o fomento ao esporte nas comunidades.
No que se refere à promoção social, o programa Salvador Cidadã – Acolhedora, Justa e Igualitária vai contar com R$ 522,8 milhões para desenvolver ações como a ampliação do acesso a serviços pela população em estado de vulnerabilidade social e ações para manutenção de benefícios sociais, de abrigos e apoio à população de rua, combate ao racismo, defesa dos direitos da mulher, dentre outros. Por sua parte, o programa Cidade Sustentável e Resiliente contará com R$ 306,4 milhões, com ações de estabilização de encostas, ambientais, saneamento e preventivas de defesa civil.
Construção – No processo de construção do PPA 2018-2021, é importante destacar a imprescindível colaboração da população na discussão e apresentação de propostas, através do programa Ouvindo Nosso Bairro, uma iniciativa de escuta social que, iniciada na nossa primeira gestão, coletou milhares de propostas que já se traduziram em mais de 1,3 mil obras realizadas em todas as regiões da capital, sobretudo nas comunidades mais carentes. Neste segundo mandato, o diálogo, o engajamento do cidadão e o esforço coletivo para a busca de soluções para os problemas da Capital serão ainda mais fortalecidos.
Outro pilar da construção do Plano Plurianual foi a regionalização adotada para a sua implementação. O modelo das Prefeituras-Bairro logrou refletir a identidade do soteropolitano com a região onde reside, já que foi fruto de um minucioso levantamento, e constitui-se, ademais, em um instrumento estratégico de descentralização de serviços e programação de ações que se firmou como uma das marcas emblemáticas do primeiro quadriênio desta gestão.
