A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), divulgou no Diário Oficial do Município (DOM) a Portaria 180/2016, referente ao licenciamento do comércio informal para o Réveillon Salvador 2017. Os interessados em uma das 307 vagas disponibilizadas para diversas atividades devem fazer primeiro o cadastramento nos próximos dias 12 e 13, por meio do site www.ambulante.salvador.ba.gov.
Para acessar o site, é necessário informar o CPF e preencher os dados solicitados. Ao finalizar o processo, é gerada uma senha eletrônica com a data e horário para comparecimento ao Setor de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos da Semop, localizado na Rua 28 de Setembro, 26, Baixa dos Sapateiros, das 9h às 12h e das 13h às 16h. No local, deverão ser entregues a documentação exigida, além do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) correspondente à atividade a ser exercida, que varia de R$ 122,15 para tabuleiros a R$2.642,40 para food trucks acima de 10m de comprimento.
Os documentos que devem ser entregues pelos interessados são o RG, CPF, título de eleitor, atestado de saúde ocupacional, comprovante de residência em Salvador atualizado e, se for o caso, cópia de laudo médico ou documento de comprovação de deficiência. Também são exigidos o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano em exercício para os casos de utilização de veículos.
No caso dos caminhões de compra de latinhas e carros de gelo, antes do licenciamento, os veículos devem ser levados à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), na Avenida Dom Avelar Brandão Vilela, s/n, (antiga Revita), das 8h às 13h, exclusivamente nos dias 19 e 20. Na ocasião, o veículo será medido e haverá emissão de uma Ficha de Controle, que deverá ser entregue no setor de licenciamento para cálculo dos tributos devidos. Em se tratando de licenciamento de equipamento para venda de comida de rua, o mesmo deverá ser vistoriado pela Vigilância Sanitária de Salvador.
