A Prefeitura encaminha encaminha nesta quarta-feira (20) para a Câmara dos Vereadores o projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte por motatáxi em Salvador. O documento justifica a necessidade de regularizar o serviço que se tornou realidade na cidade, com base na legislação federal de 2009. Caso o projeto seja aprovado, a Secretaria de Mobilidade (Semob) tem o prazo de 120 dias para definir as regras para os mototaxistas. O prefeito ACM Neto e o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, vão detalhar a proposta à imprensa em coletiva marcada para às 10h no Palácio Thomé de Souza.
A Semob já possui um grupo de estudos e trabalhos para, após a aprovação, realizar audiências públicas necessárias com o intuito da regulamentação. A prestação do serviço de mototáxi será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor. Para a exploração do serviço, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante credenciamento a ser realizado pela Semob.
