Mais uma importante ação em prol dos direitos das pessoas que mais precisam do amparo do poder público é lançada pela Prefeitura: a criação da Unidade de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (UPCD). Os detalhes serão apresentados pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, no Palácio Thomé de Souza. A nova estrutura, prevista na reforma administrativa implantada no início deste ano, será ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito. Risalva Telles, que foi, na primeira gestão de ACM Neto, presidente da Fundação Cidade-Mãe, vai ocupar a função de diretora da unidade, que terá como uma das principais missões elaborar o Plano Municipal de Ação e Atenção às Pessoas com Deficiência.
A nova estrutura terá como missão articular e propor políticas que favoreçam a inclusão de pessoas com deficiência e o cumprimento dos direitos, igualdades e oportunidades. A UPCD também atuará de forma transversal com as diferentes esferas do poder público e iniciativa privada, no intuito de potencializar as ações municipais para esta população. A unidade, por exemplo, vai atuar junto a todos os projetos desenvolvidos pelas secretarias municipais, para que os direitos das pessoas com deficiência estejam garantidos.
“Desde que eu era deputado federal, a proteção e garantia aos direitos das pessoas com deficiência têm sido uma prioridade em minha trajetória como homem público. Na Prefeitura, desde 2013, procuramos assegurar esses direitos em todas as obras e ações feitas na cidade, seja na requalificação da orla ou na elaboração de projetos sociais. Essa nova unidade, ligada diretamente ao meu gabinete, veio para reforçar ainda mais isso”, afirmou o prefeito ACM Neto.
De acordo com Risalva Telles, a pessoa com deficiência sempre mereceu atenção da administração municipal e a UPCD faz parte do objetivo principal de englobar a questão dos direitos, respeito, autonomia e justiça social em qualquer segmento. “Já fizemos muito, mas a Prefeitura quer avançar e fomentar cada vez mais ações. É um anseio antigo e representa um grande avanço na política de inclusão social da pessoa com deficiência. Vamos procurar investimentos em iniciativas que possibilitem a autonomia dessas pessoas, qualificação e parcerias que poderão propiciar uma melhoria na qualidade de vida de cada uma das pessoas atendidas por nossa unidade.
Objetivos – A UPCD deverá fomentar a criação de uma rede de micropolíticas com ações efetivas, envolvendo as secretarias e órgãos públicos do município. Além disso, criará condições para que a pessoa com deficiência tenha seus direitos assegurados por meio de uma efetiva articulação com os diversos órgãos da Prefeitura e dos demais poderes, no intuito de promover uma real melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Outros objetivos incluem a criação de condições para que as oportunidades ao segmento sejam ampliadas, assim como a promoção de ações para conscientização da sociedade sobre a importância da promoção de intervenções de inclusão, da igualdade de direitos e o respeito à diversidade. Também integram a lista promover campanhas educativas, preventivas e informativas, e coordenar a criação e a implantação do Plano Municipal de Ação e Atenção às Pessoas com Deficiência.
