O relatório do primeiro quadrimestre fiscal de 2019 da Prefeitura foi apresentado nesta terça-feira (28), pelo secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, para a Comissão de Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador. A medida cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
De acordo com os dados do documento, as Receitas Totais do município chegaram a R$ 2,253 bilhões, o que representa um acréscimo de 1,2%, em termos reais, em comparação com o montante arrecadado em igual período do ano passado. As Receitas Correntes somaram R$ 2,070 bilhões e compuseram 92% do total das receitas do quadrimestre, subindo 0,3%, em termos reais, sobre o 1º quadrimestre de 2018.
O titular da Sefaz destacou que, mantendo a tendência implantada desde 2013, as receitas de arrecadação própria – sendo elas a tributária, a de contribuições, a patrimonial, a de alienação de bens e a de operações de crédito – superaram as transferências, que incluem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as cota-partes de ICMS e de IPVA e os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Sistema Único de Saúde (SUS) no período. A razão foi de 54,5% a 45,5%, respectivamente, o que garante a Salvador recursos próprios para executar políticas e programas municipais próprios.
As Receitas Tributárias chegaram a R$ 950 milhões, registrando uma queda real de 3,9% sobre o mesmo período de 2018. Já as Transferências Correntes somaram R$ 912 milhões, com elevação real de 4,8% sobre igual período de 2018. As Receitas de Capital chegaram a R$ 83 milhões, crescendo 28,8% sobre o primeiro quadrimestre de 2018.
Relativamente às receitas de capital decorrentes da alienação de bens imóveis, Paulo Souto destacou que, de 2014 até abril de 2019, essas transações já geraram uma receita de R$ 213 milhões, dos quais R$ 201 milhões já ingressaram no Tesouro Municipal. Destes recursos, R$ 68 milhões foram investidos na construção do Hospital Municipal de Salvador, entregue à população em 2018; R$ 33 milhões no novo Centro de Convenções, a ser concluído ainda este ano; e R$ 11 milhões em obras de infraestrutura urbana. Resta ainda, em caixa, um saldo de R$ 90 milhões para outros investimentos importantes para a cidade.
Despesas – No plano das despesas, os dados da Sefaz revelam a realização de um gasto de R$ 1,857 bilhão no 1º quadrimestre de 2019, o que configura um acréscimo real de 5,3% em relação a igual período de 2018. Este montante inclui R$ 821 milhões de gastos com pessoal e encargos sociais; R$ 834 milhões com outras despesas correntes; e R$ 93 milhões de despesas de capital, dos quais R$ 54 milhões foram gastos em investimentos e R$ 39 milhões em amortização da dívida pública municipal.
Mais de 65%, ou seja, cerca de 2/3 das despesas do Município, concentraram-se nas funções de Saúde, Urbanismo e Educação. Os demais investimentos foram dirigidos para obras nas áreas de Habitação, Infraestrutura Viária, Estabilização de Encostas, novas unidades de Saúde da Família, Macro e Microdrenagem, Corredores de Transportes Públicos Integrados, Requalificação da Orla Marítima, Implantação e Requalificação de Equipamentos e Infraestrutura Turística, dentre outras.
Capacidade de pagamento – De acordo com o secretário Paulo Souto, Salvador acaba de ter a Capacidade de Pagamento aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o exercício de 2019. Com isso, o Município continuará habilitado a, se necessário, realizar novas operações de crédito, com o aval da União.
