A Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (28), o edital de chamamento público para o processo de eleição de membros de entidades da sociedade civil para fazer parte do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLGBT). Um dos critérios para participar é que os membros devem ser envolvidos com temáticas LGBTs. O processo de eleição contará com o apoio da Secretaria Municipal de Reparação (Semur), Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
Poderão concorrer as 13 vagas disponíveis entidades integrantes de associações, organismos representativas das comunidades LGBT constituídas há três anos.
Inscrições – Para participar, as entidades devem apresentar candidatura entre os dias 3 a 10 de julho, das 9h às 16h, no Centro Municipal de Referência LGBT, localizado na Avenida Oceânica n°3731, no Rio Vermelho. No ato da inscrição, além do preenchimento da ficha, os candidatos devem apresentar comprovação da regularidade das entidades e atividades desenvolvidas, documento legal da constituição das entidades, assinados por um representante constituído, acompanhado de cópia do Estatuto Social devidamente registrado em cartório.
Além disso, será preciso apresentar ata de eleição da última diretoria ou ato disposto no estatuto que define sua representação e relatório circunstanciado que comprove a atuação no campo de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no desenvolvimento sociocultural e econômico das comunidades LGBTs.
O processo eleitoral será composto pelas entidades aprovadas e publicadas no Diário Oficial do Município. Será considerado desistente o representante que não comparecer. A eleição será realizada entre os pares. Concluída a votação, será iniciada a apuração dos votos e divulgada a lista de entidades vencedoras que iniciarão o mandato de 2019/2021.
“Esse processo é um importante instrumento de empoderamento para a sociedade civil. Cria um veículo de comunicação direta para a materialização das ações na direção das políticas públicas, a fim de garantir que a sociedade civil se faça representada, através do seu conselho”, afirma o gestor do Centro Municipal de Referência LGBT, Vida Bruno.
A eleição acontece no dia 29 de julho, das 8h às 11h, na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no Centro Municipal de Referência LGBT, situado na Avenida Oceânica n°3731, no Rio Vermelho.
