O prefeito ACM Neto sancionou nesta quinta-feira (08), no Palácio Thomé de Souza, a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), que complementará o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), já legalizado pelo Executivo Municipal. Estavam presentes o secretário municipal de Urbanismo (Sucom), Sérgio Guanabara, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, o chefe de Gabinete, Luiz Galvão, além de representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA), Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Associação Comercial da Bahia (ACB) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).
A sanção da nova Louos será um marco para o desenvolvimento da cidade, já que os princípios que regiam o ordenamento atual de Salvador datam de 1984, quando a antiga Louos foi sancionada pelo então prefeito Manoel Castro, distante da realidade da atual Salvador. Com a nova Louos, serão contemplados os novos aspectos de desenvolvimento urbano de Salvador, ao mesmo tempo em que projeta a cidade para o futuro. Juntamente com o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Louos possibilitará e potencializará o crescimento econômico de Salvador, com justiça e redução das desigualdades sociais, promovendo a dinamização socioeconômica de cada região da cidade.
A Louos estabelece, por exemplo, a previsão de uma diversidade maior de uso do solo, assim como o incentivo aos usos mistos, permitindo, dessa forma, a implantação de atividades de suporte à moradia, além da geração de emprego e renda dentro dos próprios bairros. Outro grande benefício para a cidade é a aproximação dos moradores do local de trabalho. Para isso, serão estimuladas as urbanizações integradas de interesse social, onde a destinação de áreas para comércio e serviços é obrigatória, trazendo para perto dos moradores atividades de apoio ao uso residencial. Outro ponto é a instituição de dimensões para lotes e quadras, evitando a formação de grandes quadras que geram descontinuidade do sistema viário e que resultam em longas distâncias a serem percorridas.
ACM Neto destacou que o ponto principal da nova legislação, construída com ampla participação popular e do Legislativo, é a projeção da cidade para o futuro, com desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, sobretudo em áreas muito populosas. “A Câmara de Vereadores cumpriu seu papel e nos permitiu hoje sancionar a nova Louos. Temos agora uma lei que dá as diretrizes do futuro da ocupação urbana em Salvador, sobretudo permitindo que a Prefeitura adote medidas concretas para melhorar a geração do emprego, aproximando as oportunidades de trabalho das moradias, desenvolvendo áreas da cidade que hoje são muito populosas, porém ainda muito carentes e sem alternativas econômicas”, observou.
Ainda de acordo com o prefeito, a Legislação atual trará um incentivo ao mercado da construção civil e imobiliário, elevado com a segurança jurídica proporcionada a partir das diretrizes legais. “Essa nova lei vai permitir que o mercado da construção civil e do mercado imobiliário, que são grandes geradores de empregos, passem a ter um novo estímulo, passem a ter um novo ambiente. Tenho certeza que com segurança jurídica e legislação clara os empresários investem ainda mais na cidade. O que queremos é que Salvador saia na frente na superação da crise e, por esse motivo, estão aí o novo PDDU e a nova Lous, que haviam sido compromissos da gestão e hoje se torna realidade”, considerou Neto.
Fortalecimento da economia – De acordo com o secretário Sérgio Guanabara, o fortalecimento da economia em regiões mais carentes da cidade se dará através das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Nessa nova legislação, mais que dobrou o número de Zeis, saindo de 116 para 234, onde atividades econômicas passam a ser permitidas.
“São zonas espalhadas por toda a cidade, por exemplo, Calabar, Gamboa, boa parte do Subúrbio, parte da Liberdade. Essas zonas congregam 60% da população de Salvador em um espaço equivalente a 20% do nosso território. Anteriormente, a legislação urbanística não permitia atividades econômicas nessas zonas. Com a nova lei, o empreendedor poderá, por exemplo, implantar um laboratório de análise clínica, uma padaria, um mercadinho, ou até um estabelecimento como um banco. Como isso antes não era possível, afastava a moradia da oferta de produtos e serviços. A nova legislação urbanística – Louos e PDDU – faz com que a moradia se aproxime da atividade econômica, consequentemente do emprego”, justifica.
Fachadas ativas – Outro ponto destacado pelo secretário é o estímulo às “fachadas ativas”. Trata-se de uma atividade mista, na qual um edifício de natureza residencial poderá dispor de uma área para atividade econômica, sendo um estímulo ao empreendedor. “A área privada se torna de interesse público, ampliando o diálogo entre o público e privado, e essa área utilizada vai ser considerada na elevação do potencial construtivo”, observa Guanabara.
Orla – Sobre a instituição de gabaritos para construção de empreendimentos na orla Atlântica da cidade, a Louos prevê que o respeito ao não sombreamento das praias. “A Louos vem para estabelecer gabarito e assegura que na edificação não haja qualquer comprometimento sobre o sombreamento das praias entre 9h e 15h. Qualquer construção ao longo de toda a orla Atlântica – que corresponde ao trecho entre Barra e Stella Maris – terá de ter estudo de sombreamento. Se houver sombra, mesmo dentro do limite estabelecido no gabarito, o empreendedor terá de reduzir a ponto de não sombrear a praia”, acrescenta o secretário.
O prefeito reafirma ainda que tanto o PDDU quanto a Louos “são instrumentos que protegem a expansão urbana da futura Salvador e garantem um crescimento muito mais equilibrado para o futuro da cidade, cuja prioridade está muito distante de ser, por exemplo, a orla. Quem fala em sombreamento da orla é porque não leu ou não quis entender o que está na nova Louos e no PDDU. Eles são muito mais instrumentos de desenvolvimento de áreas pobres da cidade, de regiões que hoje não têm oportunidades econômicas e de geração de emprego do que orla. A orla está preservada como tinha que ser e como é compromisso e princípio deste governo”.
