O prefeito ACM Neto entrega neste sábado (19), às 9h30, mais 300 escrituras, através do programa Casa Legal, para moradores do Calabar. A solenidade será realizada na Praça da JUC (Juventude Unida do Calabar), na Rua Nova do Calabar (acesso pela Avenida Centenário). A iniciativa de regularização fundiária já beneficiou diversas famílias em mais de 80 bairros de Salvador e soma 31.164 mil títulos entregues desde 2013, sendo 1.658 apenas em 2017. Anteriormente, o próprio Calabar já havia sido beneficiado com 1.445 títulos de posse a moradores.
Para participar do programa de regularização fundiária, os interessados devem morar no mesmo imóvel residencial por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia; possuir terreno de até 250 m²; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. Além desses fatores, o imóvel não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.
É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), comprovante de residência (conta de água, luz ou IPTU) e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.
Quem procura regularizar a situação do seu imóvel residencial deve se dirigir à sede da Seinfra, que fica no Vale dos Barris, nº 125, Barris e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, e das 13h às 16h30. Após o recebimento do título de posse, o (a) concessionário (a) deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis – indicado no documento de posse emitido pela Prefeitura – para finalizar o processo.
