Foi realizada na manhã desta quinta-feira (24), a quarta audiência pública, coordenada pelo vereador Leo Prates, presidente da Comissão Especial de Desburocratização e Incentivo ao Empreendedorismo, e pelo diretor de atendimento do SEBRAE, Franklin Santos. A audiência teve como principal tema Estratégias e contribuições para melhoria do ambiente de negócios para os Pequenos Negócios.
“Presto solidariedade ao SEBRAE e a todo sistema S, que são as empresas privadas que prestam serviço público. É inaceitável que no momento que a economia precisa de estimulo a economia, de ideias novas, de propostas, a presidente Dilma Rousseff corter 30% dos recursos do sistema S. Eu estou nessa luta, farei um pronunciamento na Câmara sobre essa questão. É inaceitável que o sistema S pague a conta que o Governo Federal não consegue cortar da sua carne”, afirmou Prates.
Em Salvador, já foram tomadas algumas medidas legislativas importantes, principalmente, para os micro e pequenos empreendedores: como o tratamento diferenciado para o licenciamento ambiental entre empresas; o novo PPI, Programa de Parcelamento Incentivado; parcelamento do ITIV; parcelamento e redução da outorga onerosa; entre outros.
Durante a audiência, foram mostradas os excessos de burocracia existentes no Brasil, segundo Franklin, “para abrir uma empresa no Brasil é necessária uma média de 17 procedimentos, o que coloca o Brasil na 142ª posição no ranking mundial em excessos de burocracia, atrás da Bielorrusia (141ª) e empatando com o Paraguai e Uganda, em números de processos”, explica Franklin.
“Agradeço aos parceiros que vem contribuindo para o relatório da comissão. Nós estamos nesse momento inovando na Câmara Municipal de Salvador, pois pela primeira vez estamos fazendo uma audiência pública da Câmara em um evento. É bom ver os pequenos empreendedores aqui. Demos mais um passo hoje para construir esse relatório. Aproveito para propor a aproximação da Assessoria Jurídica do SEBRAE à Assessoria jurídica da nossa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para que a gente tenha uma relação mais próxima, facilitando a identificação de qualquer projeto que possa vir a prejudicar o pequeno e o micro empreendedor.”, finalizou Prates.
Estavam presentes na audiência pública: o coordenador de Comércio e Serviços do SEBRAE, Ítalo Guanis; o coordenador da Asfaerp, Cazuza; a gerente da unidade de Políticas Públicas do SEBRAE, Maria Thereza; e o diretor de Desenvolvimento e Inovação da SEDES, Sergio Vilalva.
