Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota nesta quarta-feira (24) na qual informou que o decreto que autoriza a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal será revogado após a “ordem” ser restabelecida (leia a íntegra da nota mais abaixo).
Pouco antes de a secretaria enviar a nota à imprensa, a assessoria da Presidência já havia divulgado uma mensagem do presidente Michel Temer aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no qual disse que o decreto tem como “única intenção” garantir manifestações “pacíficas”, não “destrutivas”.
A decisão do governo foi anunciado mais cedo, nesta quarta, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. O uso das Forças Armadas foi autorizado pelo presidente após milhares de pessoas ocuparem a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída de Temer do governo.
Durante o protesto, que começou pacífico, algumas pessoas entraram em confronto com policiais. Alguns manifestantes, mascarados, também atearam fogo em alguns locais próximos a ministérios.
“O presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado”, diz a nota da Secretaria de Imprensa.
“A Presidência da República, tendo em vista as manifestações que estão ocorrendo hoje, editou o decreto que “autoriza o emprego das forças armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal”, com a única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas”, acrescenta a mensagem de Temer ao Congresso.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência:
Nota à imprensa
As manifestações ocorridas em Brasília nesta data, como largamente apresentado aos meios de comunicação, produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal.
Diante de tais circunstâncias, o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado.
O Presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário.
Secom/PR
Leia abaixo a íntegra do comunicado do presidente Michel Temer:
A Presidência da República, tendo em vista as manifestações que estão ocorrendo hoje, editou o decreto que “autoriza o emprego das forças armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal”, com a única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas.
Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores. Mencionem-se os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco (Recife), Amazonas (Manaus) e Rio Grande do Norte.
G1
