Após os adiamentos da votação do Projeto de Lei que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV), legisladores do PT comentam a posição da bancada do prefeito ACM Neto. “Falam em justiça social, em cuidado com os mais pobres, mas na hora da votação para facilitar o pagamento do imposto esvaziam a sessão”, frisou Gilmar Santiago. “São contra o parcelamento dos imóveis usados, alegando que a maioria da população não paga o tributo, esse argumento, além de atingir a integridade do soteropolitano, ratifica as atitudes repressoras e totalitaristas da atual gestão”, completa. Nesta semana, apenas vereadores da oposição compareceram às sessões da Câmara Municipal, mas não somaram quórum suficiente para votação.
O projeto tem a proposta de dividir o pagamento do imposto em até 12 vezes, com primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato de compra. Também prevê 10% de desconto a quem efetuar a compra à vista. “O engraçado é que o prefeito iniciou campanha contra CPMF, uma medida com tempo definido, mas quer cobrar o ITIV, que equivale a 3% do valor do imóvel de uma só vez”, observa a líder do PT na Casa, Vânia Galvão. “Isso implica, por exemplo, que, sem o parcelamento, para obter o registro de um imóvel no valor de R$ 200 mil, o proprietário terá que pagar R$ 6 mil à prefeitura. já é um absurdo, imagina pagar tudo de uma única vez”, completa. .
Também está prevista no PL, a isenção do IPTU para imóveis destinados à construção de empreendimentos vinculados a programas habitacionais de interesse social, para família com renda mensal de até três salários mínimos, assim como aqueles utilizados pelos Povos e Comunidades de Terreiros Reconhecidos e registrados no banco de dados.
