A lei 11.340, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, completa 12 anos de sanção nesta terça-feira (07). A passagem da data é lembrada pelo deputado estadual Pedro Tavares (DEM), autor de duas proposições que tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e que reforçam a necessidade do enfrentamento da violência contra a mulher.
Pedro Tavares lembra que os números de mulheres que sofreram algum tipo de violência ainda são alarmantes e mostram o persistente problema da violência contra as mulheres no Brasil. “A violência contra a mulher é constante no decorrer da história brasileira, visto que estes atos se dão de diversas maneiras em todos os níveis sociais e, geralmente, de forma rotineira. Precisamos lembrar todos os dias que essa é uma luta de todos. É lamentável ainda conviver com esta realidade. Não podemos nos calar!”, declara o parlamentar.
De acordo com projeto de lei apresentado, a divulgação poderá ser feita por meio de exibição na tela do cinema, tanto do Disque 180 como do aplicativo Clique 180. A divulgação deve ser feira antes do início do filme ou em cartazes fixados nas dependências do cinema, em área de grande circulação e visualização.
Outra iniciativa do deputado é o projeto de lei que estabelece medidas e campanhas públicas educacionais para proteção e prevenção de atos de violência contra a mulher no estado da Bahia. Tavares explica que a campanha pública educacional se dará mediante materiais de publicidade nos locais de maior visibilidade em todo o estado, bem como serão realizadas palestras a fim de conscientizar a população para o combate de violência contra a mulher. Essas campanhas ocorrerão em espaços públicos tais como escolas, hospitais, creches, rodovias, veículos, dentre outros locais, objetivando alcançar o maior número de pessoas possível.
