Foi aprovado hoje (05), em reunião da CCJ, o parecer favorável ao Projeto de Lei 268/15, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI).
“O PIDI tem como objetivo promover e fomentar o desenvolvimento urbano e econômico sustentável, através da utilização adequada dos espaços urbanos, estimulando a recuperação e uso de lugares subutilizados, abandonados ou degradados, gerando trabalho, renda e o incremento de receitas tributárias”, explica Prates.
O programa é destinado a empreendimentos não residenciais e de uso misto a serem implantados, reformados ou ampliados nas áreas do Centro Histórico, Barra, Comércio e Península de Itapagipe. O projeto aprovado poderá ter até 50% do investimento comprovadamente realizado revertido em créditos tributários para pagamento do IPTU e do ISS. O incentivo será obtido através do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação (CIDEI), que terá valor de face igual ao total do incentivo concedido.
“Além de revitalizar espaços, o programa ajudará no desenvolvimento econômico da nossa cidade, pois irá dinamizar a vida urbana dessas áreas e facilitará a criação de emprego em um momento tão crítico em que vive a economia brasileira”, finalizou.
