Um convênio firmado nesta sexta-feira (29) entre a Prefeitura e o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garantiu o investimento de R$ 60,2 milhões para a reconstrução de nove Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Destes, R$ 44,2 milhões são oriundos do fundo e R$ 16 milhões como contrapartida do município. O termo foi assinado pelo prefeito ACM Neto, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, em solenidade realizada no Sheraton da Bahia Hotel. A cerimônia contou ainda com a presença do secretário Municipal de Educação (Smed), Bruno Barral, profissionais da área, deputados federais, estaduais e lideranças das comunidades beneficiadas.
As unidades contempladas são os CMEIs Antônio Pithon, em Fazenda Coutos; Mário Altenfelder, no Lobato; Eloyna Barradas, na Ribeira; Angelina Rocha de Assis, no Lobato; Calabar, no Alto das Pombas; Maria da Conceição Costa, na Vila Rui Barbosa; Raul Queiroz, em São Cristóvão; e Yolanda Pires e Fruto do Amanhã, em Fazenda Grande do Retiro. Todos serão reconstruídos por conta dos problemas estruturais, e a previsão é que estas intervenções comecem em 2018. Após a finalização das obras, os CMEIs terão capacidade para atender até 2,6 mil alunos.
Compromisso – Na esteira do anúncio das obras nos CMEIs, o prefeito lembrou-se do compromisso de dobrar o número de vagas de creches e pré-escolas do município até o fim da gestão. As novas unidades substituirão as antigas estruturas pré-moldadas, hoje totalmente sucateadas, que já não oferecem segurança nem infraestrutura adequada para os estudantes.
“Assim, acabará de vez a história de escolas de pré-moldado em Salvador, com goteiras e infraestrutura precária. Basta avaliar como a educação estava em 2013, e onde conseguimos chegar em 2017. Com a crise, a Prefeitura perdeu capacidade de investimento em recursos próprios, portanto, este convênio vem em boa hora. Enfrentamos um início difícil de gestão, devido a entraves na origem dos recursos, muito por conta da antiga gestão do governo federal. Por isso mesmo, foi necessário ter criatividade para ampliar o número de vagas nas creches de Salvador”, disse.
Neto destacou ainda as cerca de 40 creches e pré-escolas construídas desde 2013, quando assumiu a Prefeitura com cerca de 20 mil vagas, gerada ao longo dos últimos 80 anos. “Nossa meta é chegar aos 40 mil. A gestão anterior aplicou 22% do orçamento na educação, quando deveria ter investido 25%. Somente em 2017, vamos superar 28%, porque quando o assunto é Educação é preciso ultrapassar o discurso e partir para a ação”, garantiu.
Iniciando uma verdadeira peregrinação para a Bahia – visto que ainda participará de ações em Vitória da Conquista e Jacobina -, o ministro da Educação destaca a importância do investimento. “Esses recursos serão importantes para ampliar a oferta de vagas nas creches de Salvador, e me deixa feliz por compartilhar com o prefeito, em nome do governo federal. Também será preciso que haja investimento em formação dos profissionais que atuam neste setor”, afirma Mendonça Filho.
“É um momento importante para a educação do município, uma parceria essencial para a melhoria da infraestrutura destes equipamentos, que deixarão de oferecer risco às nossas crianças e ajudará a ampliar ainda o número de vagas nestes locais, com cerca de 1,5 mil novos alunos a partir desta iniciativa. Será um crescimento de 11% nas vagas que temos hoje, reafirmando o compromisso da Prefeitura com a educação, o que pode ser notado nos cinco anos de gestão, quanto mudamos a realidade do setor na cidade”, completa o titular da Smed, Bruno Barral.
Reconstrução – A reestruturação contempla cinco projetos, sendo o primeiro para unidades que comportam 22 salas de aula; o segundo para 10 salas, incluindo elevador; o terceiro e quarto para oito salas, incluindo elevador; e o quinto também para oito salas, adicionando espaço para Atendimento Educacional Especializado (AEE). As unidades terão brinquedoteca, sala multiuso, solário e parque infantil, contemplando ainda estruturas para refeitório, lactário, cozinha, entre outros espaços, com adequações aos quesitos de acessibilidade.
No Eloyna Barradas, os investimentos incluem a construção de 22 salas, beneficiando 550 crianças. O Márcio Altenfelder receberá a construção de 22 salas de aula, atendendo a 550 crianças. O Antônio Pithon Pinto e o Raul Queiroz receberão a construção de 10 salas em benefício a 250 crianças. O Angelina Rocha de Assis, o Maria da Conceição Costa e o Yolanda Pires terão a reconstrução de oito salas de aula, com atendimento a 200 crianças. Da mesma forma, serão transformados os CMEIs do Calabar e o Fruto do Amanhã.
Avanços – Os esforços empenhados pela Smed já permitiram um crescimento de aproximadamente 50,99% na oferta de vagas na Educação Infantil, em relação ao ano de 2012. A expansão ocorreu por meio de três estratégias: fortalecimento e ampliação das creches comunitárias conveniadas; construção de novas creches e pré-escolas em regiões de baixa oferta; e construção de salas em unidades já existentes. A quantidade de convênios passou de 30 (em 2012) para mais de 92. Os valores de repasse também foram elevados: passou de R$ 734 anuais per capita em 2012 para R$ 3.162,53 para Creche em Tempo Integral.
Na recuperação e ampliação da rede física de Educação, os dados também revelam melhorias expressivas. De 2013 para cá, já foram entregues reformadas 164 unidades de ensino, sendo 20 CMEIs e 144 escolas; 25 reconstruídas (cinco CMEIs e 20 escolas); e 27 construídas do zero (21 CMEIs e seis escolas). Entre 2013 e 2017, 70% do mobiliário escolar das unidades de ensino foi renovado. A medida garantiu que aproximadamente 80% dos alunos da rede Municipal de Ensino tenham acesso a esse investimento. Até setembro de 2017, 8.493 conjuntos de mesas e carteiras foram entregues nas unidades de ensino da rede municipal de Salvador.
E não adiantaria recuperar e ampliar a rede física, sem investimento nos educadores. Entre 2013 e 2016, foram contratados 3,7 mil profissionais, sendo 3.521 professores e 179 coordenadores pedagógicos. Em 2017, foram contratados mais de 600 professores, para substituições de aposentadorias e rescisões de contrato REDA – com expansão de 110 professores. Em 2015, foi regulamentado o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Municipal. O documento trata de temas como progressão funcional, regime de trabalho e gratificações. A média salarial do professor da rede municipal de ensino está em R$ 6,7 mil (40 horas/ com gratificação).
Um estudo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao MEC, aponta Salvador como uma das cidades que melhor remunera os professores da rede municipal. Os dados, divulgados em junho, mostram que o salário médio padronizado para 40 horas semanais de Salvador é 58% superior ao índice geral dos municípios brasileiros. Quando comparado ao estado da Bahia, essa diferença se aproxima de 57%.
Outra informação apontada pelo levantamento é o número de professores que detém formação superior. Nesse aspecto, Salvador desponta com 94% do quadro atendendo a esse requisito. Dos 4.995 professores contabilizados em 2014, 4.963 tinham curso superior. A qualidade da formação dos professores municipais da capital baiana está acima das redes estaduais brasileiras. Conforme os dados do Inep, perde apenas para a rede do Distrito Federal, que conta com 96% de professores de formação superior, e empata com o Espírito Santo, também com 94%. Em relação à rede estadual baiana, Salvador está 30 pontos percentuais acima no que diz respeito a esse aspecto.
Tudo isso é fruto de um incremento de 87,2% nos recursos aplicados na Educação em quatro anos de gestão. No ano de 2016 foi aplicado R$ 1,161 bilhão na Educação, o que representa R$ 465,7 milhões a mais que em 2012 – quando foram investidos R$ 695,6 milhões. Isso permitiu que, em 2016, Salvador alcançasse o posto mais alto no avanço da educação básica. A nota da capital baiana cresceu de 4,0 para 4,7 no Ensino Fundamental. Nos anos finais (Ensino Fundamental 2), a nota saltou de 3,0 para 3,4 um crescimento de mais de 10%.
Programas exitosos – Um dos programas exitosos está o Agente da Educação, realizado pelo Parque Social. O programa é um instrumento que busca reduzir o abandono escolar por meio de ações para fortalecimento da ligação entre a escola e a comunidade. O agente da educação é um universitário do curso de Pedagogia que mora até 1,5km da escola na qual trabalha, sendo, portanto, um membro da comunidade. Ele ajuda a mobilizar os familiares dos alunos para que passem a participar da vida escolar. Também organiza ações educativas e culturais para monitorar a frequência escolar dos alunos. Se há muitas faltas, ele vai até a casa do estudante entender o porquê e ajudar a resolver o problema. O programa conta com 287 agentes em escolas.
Para descentralizar e garantir a autonomia financeira às unidades de ensino, a Prefeitura lançou, em 2015, o programa Simplifica. Orçado em R$ 3 milhões, a iniciativa garante um repasse anual fixo de R$ 1 mil para cada unidade e mais R$ 20 por aluno, de modo a auxiliar os gestores na cobertura dos custos do dia a dia.
Para diminuir a distorção idade/série, foi implementado, também em 2015, o programa de regularização de fluxo, em parceria com o Instituto Ayrton Senna, para reverter o cenário encontrado em que aproximadamente 37% dos alunos do Ensino Fundamental (37.433 crianças e jovens) estavam com dois ou mais anos atrasados em relação ao ano de escolarização recomendado para a sua idade. Ao todo, o programa já beneficiou 17,7 mil alunos, que avançaram uma ou duas séries.
