O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, participou, na manhã desta quarta-feira (14), de uma audiência nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Saúde e Saneamento, Educação, Defesa do Consumidor, Finanças e Orçamento da ALBA para discutir o Projeto de Lei do Governo da Bahia que visa reorganizar o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV.
Entre outras medidas, o projeto visa incluir agregados para titulares pensionistas. Segundo o parlamentar, é fundamental que o projeto seja melhor explanado entre a situação e oposição. “Através da discussão democrática, podemos tornar o projeto viável para o governo e para os servidores públicos. Por isso, é fundamental esgotar os debates, a fim de garantir o melhoramento da proposição”, disse o deputado RobertoCarlos.
Na próxima semana, os deputados devem apreciar novamente este projeto do PLANSERV, além do projeto que prevê a recuperação de créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal, que visa realizar mutirões de negociação e audiências de conciliação, que incluem redução de multas e acréscimos moratórios, com parcelamento dos débitos em até 36 vezes.
