O número de processos trabalhistas caiu mais da metade na Bahia, após a reforma trabalhista entrar em vigor, em 11 de novembro de 2017. De acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entre janeiro e abril deste ano, 17.782 processos foram recebidos, enquanto no mesmo período de 2017 foram cerca de 40.901 mil novas ações, uma queda de aproximadamente 55%.
Na projeção para o ano de 2018, a queda é ainda maior. Se a média do primeiro quadrimestre for mantida, o TRT terá recebido 53.346 novos processos este ano, enquanto em 2017 foram 127.733. O número representaria uma queda de aproximadamente 58%.
Para o juiz do Trabalho Danilo Gaspar, a reforma trabalhista criou obstáculos ao acesso à Justiça. Segundo ele, a nova lesgislação trouxe pontos que interferiram diretamente na queda do número de processos.
“A título de exemplo, a condenação em honorários advocatícios em caso de sucumbência (improcedência do pedido), a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiário da justiça gratuita, e o pagamento de custas, caso o autor não compareça à audiência inicial e não justifique, em até 15 dias, sua ausência”, lista Gaspar.
Ainda de acordo com o juiz, a diminuição do número de processos não contribuiu para que as ações chegassem ao julgamento mais rapidamente. “Nenhuma alteração promovida favoreceu a duração razoável do processo, não servindo, assim, para um julgamento mais célere das ações. Ao contrário, ao vedar, por exemplo, o início da execução de ofício pelo Juiz, cria um obstáculo à efetividade e celeridade”, afirma.
De acordo com o TRT, o tempo médio para que uma ação tenha a sua primeira audiência na Bahia é de 130 dias. O órgão ainda destaca que até o fim de março, a casa possuía 397.144 processos em tramitação.
O TRT revela que, em 2018, o aviso prévio lidera a motivação de processos trabalhistas no TRT, seguido pela multa do Art. 477 da CLT (que trata das verbas rescisórias), e pela multa dos 40% do FGTS.
Para minimizar os risco ao entrar com uma ação trabalhista, o juiz Danilo Gaspar recomenda que o trabalhador busque uma assessoria jurídica. “Se orientar acerca do que pode pedir, como fazê-lo e, sobretudo, os riscos (inclusive financeiros) relativos a esta ação judicial”, explica.
Ele ainda diz que o trabalhador deve se municiar de todas as provas possíveis. “Diversos são os meios de prova (documentos, testemunhas, gravações de áudio e/ou vídeo), de modo que o trabalhador deve, ao longo do contrato de emprego, guardar todas estas provas para, se for o caso, subsidiar uma futura ação judicial”, diz o juiz, ressaltando que o mesmo vale para o empregador.
Fonte: G1-Bahia
