Os 87 novos conselheiros tutelares de Salvador tomaram posse nesta sexta-feira (10), em evento realizado no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), no Caminho das Árvores. Os membros atuarão em todas as 18 sedes do Conselho Tutelar da cidade pelo quadriênio de 2020/2024.
A cerimônia contou com a presença do prefeito em exercício Bruno Reis, da titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Rogéria Santos, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renildo Barbosa, além de diversas autoridades municipais, estaduais, Ministério Público, Defensoria e órgãos que fazem parte da rede de proteção aos direitos de crianças e adolescente.
Os novos integrantes atenderão às comunidades das áreas de abrangência atendidas por cada sede do Conselho Tutelar que ficam na Barroquinha, Roma, Brotas, Liberdade, Itapuã, Pernambués, Castelo Branco, Cajazeiras, Periperi, Federação, Boca do Rio, São Caetano, Narandiba, Ilhas (também localizada em Periperi), Barra, Ipitanga, Pituba e Valéria.
Avanços – Bruno Reis destacou os avanços e fortalecimento do Conselho Tutelar na cidade. “Lembro de quando tomei posse como secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, em 2015. A situação em que o Conselho Tutelar de Salvador se encontrava era crítica e precária. À época, conversei com representantes da instituição e mudamos a relação e lógica da visão entre a gestão municipal e os conselheiros. A partir dali, iniciamos um processo de reforma, requalificação e implantação de todos os conselhos municipais”, disse.
“Os conselheiros são importantes para a causa das crianças e dos adolescentes. Por isso, sempre no que depender do nosso esforço, eles terão voz. Desejo aos empossados boa sorte à missão de defender essa causa”, acrescentou o prefeito em exercício. Bruno Reis ainda anunciou que, até 2023, a Prefeitura vai implantar mais seis novas sedes do Conselho Tutelar na capital baiana.
Atuação – Criado através pela Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos do público infantojuvenil.
Estão nas atribuições do órgão, por exemplo: o atendimento às famílias e aplicação de medidas protetivas; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; fiscalizar entidades de atendimento à criança e ao adolescente; e requisitar serviços públicos a esse público-alvo.
Mesmo sendo autônomo, o Conselho Tutelar tem uma vinculação administrava junto à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). “O grupo de conselheiros não apenas trabalha para garantir os direitos da criança e adolescente. A equipe ecoa a voz desses pequenos cidadãos que, por vezes, não têm amparo ou assistência nem mesmo de suas famílias”, enfatizou a secretária da pasta Rogéria Santos.
O presidente do CMDCA, Renildo Barbosa, lembrou que a posse dos 87 novos conselheiros fecha um ciclo que começou com um processo de escolha iniciado em março de 2019. “Foram quatro fases: inscrição e habilitação, prova, votação pela comunidade e capacitação. A rede de proteção está fortalecida e estas autoridades defenderão o direito de um público que é prioridade”, comemorou.
