Policiais civis mais preparados para oferecer um atendimento especializado e acolhedor às mulheres vítimas de violência de gênero ou doméstica. Este é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica assinado na manhã desta quarta-feira (21), pelas secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM), no auditório do Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia.
A parceria visa a estabelecer ações, com participação de ambas as pastas, para o enfrentamento à violência contra a mulher, melhoria no atendimento prestado nas unidades de Polícia Civil – delegacias especializadas ou territoriais – e clara tipificação nos casos de feminicídio, de acordo com a lei.
Os profissionais de segurança pública receberão instruções através de oficinas, com datas ainda não definidas, que abordarão violência de gênero e legislação. O Termo de Cooperação Técnica se estenderá até 2023, podendo ser prorrogado. Ele prevê o desenvolvimento de oficinas de capacitação, elaboradas conjuntamente pela SSP e SPM e com conteúdo didático que inclua discussões acerca da violência de gênero e legislações correlatas.
O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, afirmou que a intenção do convênio é aperfeiçoar e padronizar, cada vez mais, o atendimento ofertado às mulheres. Ele destacou a importância da qualidade da prestação, ao esclarecer que “o atendimento deve refletir a atenção que as mulheres merecem”, e também a ‘Operação Ronda Maria da Penha’, presente em sete cidades do estado e com previsão de chegar em breve a outros municípios. “São duas mil mulheres atendidas e quase oito mil fiscalizações de medidas protetivas”, contabilizou Barbosa, que se referiu ainda as recentes inaugurações de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), em Alagoinhas e Paulo Afonso.
Julieta Palmeira, secretária de Políticas para as Mulheres, revelou que o Termo de Cooperação Técnica é fundamental para o recorte de gênero. “A ideia é reforçar a rede de proteção às mulheres em situação de violência”, explicou. Também participaram da solenidade representantes das Polícias Militar, Civil e Técnica, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
