O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça uma série de questionamentos sobre as visitas de políticos e o comportamento de Luis Inácio Lula da Silva, que está preso na superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde 7 de abril. A defesa do ex-presidente não quis se manifestar.
No documento, protocolado na noite de terça-feira (14), os procuradores afirmam que políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), cadastrados como advogados no processo, têm livre acesso ao ex-presidente numa tentativa de “ludibriar as regras” e interferir no processo eleitoral.
Em nota, o PT afirma que o MPF cria caso com Lula e que a procuradora-geral Raquel Dodge atua fora da lei para manter o ex-presidente preso.
Para os procuradores, as condutas praticadas pessoalmente por Lula ou por meio de seus advogados não estão de acordo com os limites impostos Lei de Execução Penal.
“O fato de ser executada pena restritiva de liberdade em estabelecimento especial, não significa que ao apenado seja permitido, ou assegurado indiscriminadamente receber a visita de tantas pessoas, em qualquer dia, como vem ocorrendo”, diz um trecho da petição.
O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
‘Proliferação de advogados’
O MPF apontou uma “proliferação de advogados” juntados nos autos da execução penal. Todos eles são, de acordo os procuradores, parlamentares ou ocupam postos de lideranças no PT.
“Parece haver, em realidade, uma aparente tentativa de ludibriar as regras fixadas para visitação do encarcerado, possibilitando assim a visita em qualquer dia, desde que o visitante seja advogado”, relatou o MPF.
Os procuradores destacam que a senadora Gleisi Hoffmann, inicialmente habilitada para fazer visitas como amiga e depois como advogada, passou a visitá-lo com frequência incomum para quem não exerce a defesa.
Eles afirmam que Gleisi está impedida do exercício da advocacia, pois ocupa cargo de parlamentar.
“Requer, outrossim, seja indeferida a atuação como advogada nestes autos da senadora Gleise Hoffman”, pediram os procuradores.
Comitê de campanha
O MPF afirmou que Lula transformou a sala especial, onde está preso, em um “comitê de campanha”.
Segundo os procuradores, o fato de todas as procurações juntadas aos autos judiciais serem de políticos revela que as visitas não têm como objetivo a defesa de Lula, mas possibilitar “a condução e a intervenção no processo eleitoral de quem materialmente está inelegível”.
Abuso de liberdade de expressão
Para o MPF, há um “aparente abuso do exercício da liberdade de expressão e comunicação”. Os procuradores citam uma entrevista que Lula concedeu, no início do mês, ao jornal italiano “La Reppublica” e querem saber se ela passou pelo crivo da PF.
Visitas religiosas
No documento, o MPF também tratou das visitas religiosas que, segundo os procuradores, ocorrem em dia e horário diferentes da visitação comum.
“O Ministério Público manifestou que tais visitas, em respeito à lei de execuções penais, deveriam ocorrer na mesma data em que são realizadas as demais visitas, que estão ocorrendo às segundas-feiras e não às quintas-feiras”, disse o MPF na petição.
Esclarecimentos
O MPF pediu para que a autoridade policial seja oficiada e esclareça os itens relatados.
Outro pedido dos procuradores é para que a PF apresente a lista de visitantes de Lula, desde o início do cumprimento da pena.
O outro lado
Em nota conjunta, o PT e a senadora Gleisi Hoffmann afimam que o MPF cria caso com Lula, “mas quem atuou fora da lei para mantê-lo preso foi a procuradora geral Raquel Dodge”.
A nota também afirma que nem a ditadura impediu advogados de defender e visitar pessoas presas.
“A senadora Gleisi Hoffmann é advogada, está com seu registro na OAB ativo e pode sim atuar legalmente na defesa de Lula, apesar da implicância da Lava Jato”, conclui a nota.
Fonte: G1
