O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, pediu, nesta segunda-feira (30), explicações para a defesa ex-deputado federal Cândido Vaccarezza sobre a fiança de R$ 1,5 milhão, que não foi paga quase um ano após ele ser solto.
Segundo o magistrado, a fiança não foi depositada sob a alegação de insuficiência financeira. No despacho, o magistrado cita que Vaccarezza, agora filiado ao Avante (SP), é pré-candidato a deputado federal e está arrecadando dinheiro por meio de uma vaquinha virtual para a campanha.
Além de pedir explicações à defesa do ex-deputado, em até três dias após notificação, Moro também pede a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), no mesmo prazo.
A defesa de Vaccarreza informou, por telefone, que só vai se manifestar após ser notificado da decisão.
Relembre o caso
Vaccarezza foi preso temporariamente, pelo prazo de cinco dias, durante a 44ª fase da Operação Lava Jato, batizada como “Abate”, em 18 de agosto de 2017.
Quatro dias depois, Moro mandou soltar o ex-deputado, com a determinação de algumas medidas cautelares e o pagamento de R$ 1.522.700,00 em fiança. Segundo a decisão, o pagamento deveria ser feito dez dias depois da saída dele da cadeia.
Para ter direito ao habeas corpus, ele assinou um termo de compromisso, garantindo que poderia depositar o dinheiro no prazo determinado por Moro. Ele deixou a cadeia no mesmo dia da decisão.
Na decisão que determinou que Vaccarezza fosse solto, Moro informa que, como há suspeita de envolvimento do investigado em crimes contra a administração pública, ele deveria ficar proibido de exercer cargo ou função pública.
Além disso, Moro proibiu o ex-deputado de deixar o país, de manter contato com os demais investigados, exceto familiares e de mudar de endereço sem autorização do Juízo.
Até este momento, não há processo judicial contra Cândido Vaccarezza em andamento.
Veja os principais pontos das investigações da 44ª fase:
Ação apura o favorecimento de empresas estrangeiras em contratos com Petrobras.
A Operação Abate investiga fraudes no fornecimento de asfalto para a Petrobras por uma empresa norte-americana, entre 2010 e 2013.
Funcionários da Petrobras, o PT e, principalmente, Cândido Vaccarezza teriam recebido propinas que somam US$ 500 mil no esquema da Abate.
Ao menos 3% dos contratos com as empresas gregas, que superaram US$ 500 milhões, seriam propina para políticos, funcionários da estatal e operadores financeiros.
As investigações surgiram da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Fonte: G1