A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) inicia nesta quarta-feira (18), às 9h, a Operação pré-Carnaval no Circuito Dodô, com o ponto de partida em Ondina, em frente ao Hotel Othon. Os técnicos irão vistoriar as montagens dos camarotes seguindo as determinações do órgão, como as normas de segurança dos transeuntes e horário de carga e descarga dos materiais, além de recuperação de estruturas metálicas dos equipamentos.Até agora, cinco camarotes já deram entrada no licenciamento das montagens das estruturas. Os interessados em montar os camarotes para o Carnaval 2017 devem solicitar a autorização até o dia 6 de fevereiro à Sedur, ex-Sucom, localizada na Avenida ACM, Empresarial Thomé de Souza. Em 2016, foram licenciados 32 camarotes nos dois circuitos da festa.
Para licenciar a montagem de um camarote, é preciso contratar um engenheiro ou arquiteto que se responsabilize pela instalação do equipamento. Depois, apresentar à Central de Licenciamento de Eventos (CLE) o projeto técnico, contendo as estruturas tubulares e arquitetônicas e um plano de emergência em situações de incêndio e pânico. A CLE funciona na sede da Sedur, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 17h.
Os camarotes e praticáveis que serão montados para o Carnaval precisam apresentar também um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A nova exigência, respaldada pela Lei Estadual nº 12.929/2013 através do Decreto Estadual nº 16.302/2015, que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico na Bahia, tem como objetivo proteger a vida e integridade das pessoas e prevenir e combater a propagação de incêndios.
Em 2016, a secretaria emitiu 800 notificações nos circuitos oficiais da festa durante a Operação pré-Carnaval. As sanções foram aplicadas para camarotes, praticáveis, balcões, palcos, estabelecimentos sem licença ou com alvará vencido e instalações de publicidade irregular.
