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Ministério Público recomenda novas eleições do CONSEG
Ministério Público recomenda novas eleições do CONSEG

O Ministério Público da Bahia recomendou que uma nova eleição seja realizada para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Imbuí. A decisão foi tomada após o vereador Euvaldo Jorge (PP) entrar com uma ação na justiça para anular a eleição que aconteceu para a gestão do biênio 2015 – 2017.

Para o Ministério Público as atas das Assembleias Gerais do Conseg realizadas nos dias 24 de abril de 2013 e 14 de julho de 2015 não podem ser consideradas legalmente válidas, e por isso recomendou a constituição de uma Comissão Provisória para providenciar o registro legal da associação e preparar a realização de uma nova Assembleia Geral para eleição de sua Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. O promotor de justiça Luiz Eugênio Fonseca Miranda, em seu parecer, também ratificou a informação passada pelo vereador Euvaldo Jorge, de que não houve a convocação das eleições em tempo hábil, o que caracterizou uma situação não prevista no estatuto do Conseg.

Euvaldo Jorge foi um dos responsáveis pela instalação do Conseg, no ano de 2013, e foi pego de surpresa com a informação de que foram realizadas eleições para composição de nova gestão do Conseg. “Sou um morador atuante, participo de reuniões, realizo audiências, e de repente recebo a informação que houve eleições para composição da nova gestão, sem que ninguém ficasse sabendo. Parte da diretoria alegou, inclusive, que não houve qualquer convocação, ou comunicação sobre o processo eleitoral, nem para a comunidade em geral. Há dois anos promovemos uma eleição séria, divulgamos a instalação do conselho, e só esperávamos uma atitude mais transparente da presidência”, questionou Euvaldo.

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