Os membros dos conselhos tutelares de Salvador agora possuem mais um benefício garantido. A Prefeitura, por meio do decreto número 30.733, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (20), autorizou adesão ao de plano de saúde a este segmento, englobando serviços médicos e odontológicos, inclusive estendendo o benefício a dependentes.
De acordo com a publicação, a participação dos membros dos conselhos tutelares na condição de beneficiários de plano de saúde será facultativa e estabelecida mediante assinatura de Termo de Adesão. Será necessária a apresentação de documentos para comprovação de dependente.
Os interessados devem procurar a administração do conselho, que entrará em contato com a gestão do plano de saúde e odontológico, para realização de diligências para obter elementos informativos, inclusive convocando, se necessário, o conselheiro tutelar para ser ouvido.
O documento informa que estarão dispensados do cumprimento de carência do plano de saúde os conselheiros tutelares e dependentes que solicitem adesão no prazo de até 60 dias da data da publicação do decreto. A cada nova eleição, os novos conselheiros tutelares poderão solicitar a adesão sem carência, desde que solicitada no prazo de até 60 dias da data da entrada efetiva na função de conselheiro.
